O Plenário aprovou na sessão desta terça-feira (18) mais sete das emendas validadas pelo parecer de Urbanismo ao projeto da LOT (PLC 33/2015). Com as propostas aprovadas hoje, chega a 11 o número das proposições que passariam a integrar a versão final do projeto, ainda a ser votada. Lembrando, os vereadores estão votando o parecer da Comissão de Urbanismo, não ainda o projeto da LOT. O projeto está em discussão já há quatro sessões.
Ainda há 60 emendas para serem apreciadas.
Áreas universitárias
Três das propostas aprovadas são relacionadas a faculdades e universidades em Joinville. As emendas 25 e 26 buscam assegurar que restaurantes de grande porte possam se instalar em setores especiais de interesse educacional (ou, conforme as siglas da LOT, SE-3). Esse zoneamento é destinado para concentrar instituições de ensino superior no município.
A diferença entre as emendas é apenas a parte do texto a ser alterada. A 25 altera um anexo do projeto da LOT, enquanto a 26 altera o texto principal da proposta.
Há quatro áreas como essas propostas no texto inicial da LOT, consistindo elas em áreas onde já estão instalados centros universitários ou onde podem vir a se instalar. A região onde estão Udesc e Univille é uma dessas áreas. Também seriam SE-3 o terreno da UFSC na Curva do Arroz, o terreno da Unisociesc no Boa Vista e um terreno no bairro Vila Nova.
Uma quinta área, no bairro Costa e Silva, passou a integrar o grupo com a aprovação da emenda 15 na sessão desta terça-feira. É o terreno onde está instalado o Instituto Federal de Santa Catarina. Todas as áreas passariam a contar com a garantia da possibilidade dos restaurantes de grande porte com a aprovação das emendas. As três propostas são do vereador Manoel Bento (PT).
Faixas viárias
Outras três das propostas aprovadas indicam ruas para serem faixas viárias. A emenda 27 inclui as ruas Padre Kolb e Inácio Bastos, do Bucarein, na lista; enquanto a emenda 29 propõe a rua Gerhard Barkemeier, do Vila Nova.
Já a emenda 14 propunha, inicialmente, 7 novas vias como eixo de faixas viárias no bairro Jardim Paraíso. Três delas (Aquarius, Camelo Pardalis e Crater) foram retiradas pelo autor, o vereador Bento. A proposta é similar à da emenda 8, também do parlamentar, aprovada nesta segunda-feira (17).
Expansão urbana
Também foi aprovada a primeira emenda parlamentar que cria área de expansão urbana. É a emenda 28. O texto se refere à mesma área proposta no projeto inicial da LOT como Área de Expansão Urbana Norte. O que a emenda faz é expandir a área para uma linha paralela mais a norte, abrangendo o trecho inicial da estrada da Ilha. Conforme o vereador Maurício Peixer, na área, já há algumas empresas já instaladas.
O vereador James Schroeder (PDT) se declarou impedido de votar em propostas de expansão da área urbana. O vereador disse ter tomado essa decisão por ter interesse na expansão de áreas urbanas em outras regiões.
Emenda rejeitada
Apenas uma emenda foi rejeitada na sessão, a emenda 18, que propunha a destinação de 10% da área de loteamentos com área superior a 2.400m² para famílias com renda de até três salários mínimos. O grupo das emendas rejeitadas é composto agora por quatro propostas.
A proposta, de Adilson Mariano (PSOL), teve voto contrário de oito vereadores. Antes, o autor defendeu a emenda. Ele disse que a área destinada seria uma contrapartida dos empreendedores, que se beneficiaram de investimentos públicos em seus terrenos, que se valorizam. Isso diminuiria o déficit habitacional e aproximaria os trabalhadores do centro. “Nada mais justo que, agora com a LOT, esses vazios urbanos, quando forem desmembrados, destinem 10 por cento (da área) para construção de moradias de interesse social”, justificou Mariano.
Contrário à emenda de Mariano, Odir Nunes (PSDB) disse que, se aprovada, ela deixaria terrenos mais caros porque os construtores repassariam mais esse custo ao valor final dos empreendimentos.
Emendas aprovadas até agora
7. Elevação de gabarito em áreas mais periféricas;
8. Redesenho das faixas viárias do Aventureiro;
9. Elevação do CAL em bairros intermediários;
13. Exigência de EIV para algumas situações e ajustes de texto; proposta da Prefeitura;
14. Redesenho das faixas viárias do Jardim Paraíso (Foram retiradas da lista das vias propostas as ruas Camelo Pardalis, Crater e Aquarius);
15. Criação de setor de interesse educacional (SE-3) no terreno do IFSC;
25. Flexibiliza usos no SE-7 para permitir restaurantes universitários;
26. Inclui serviços educacionais em artigo para permitir restaurantes universitários;
27. Inclui faixas viárias no bairro Bucarein;
28. Criação de área de expansão urbana em região próxima à Estrada da Ilha;
29. Cria faixa viária em rua do Vila Nova;
Os textos integrais das emendas estão disponíveis no Blog da LOT
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo, com informações de Carlos Henrique Braga / Foto: Sabrina Seibel
