Debate que ocorre nesta terça-feira (8), às 15h, pode definir como será a tramitação do Projeto de de Lei Complementar 35/2016, mais conhecido como Vale Verde. Há dúvidas sobre como fica a situação do projeto, caso vire lei antes do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (PLC 33/2015). O Vale Verde cria uma urbanização específica para uma região de 47,2 km² no vale do rio Cubatão.
Se virasse lei neste momento, o texto do Vale Verde poderia deixar de ter validade em pouco tempo. Isso porque o texto altera duas leis (a do macrozoneamento, LC 318/2010; e a de uso e ocupação do solo, LC 312/2010) que são revogadas pelo projeto da LOT (PLC 33/2015). A solução que será discutida amanhã é a possibilidade de uma emenda ao texto do Vale Verde que o desvincule das leis complementares ao Plano Diretor, deixando o texto mais independente, conforme proposta apresentada pelo vereador Maurício Peixer (PR).
Peixer, que é o presidente da Comissão de Legislação e relator do Vale Verde nessa comissão, pretendia encaminhar hoje a votação de seu relatório, favorável ao projeto. O vereador explicou que o texto não cria uma área de expansão urbana, mas um zoneamento específico. O vereador apresentou como argumentos favoráveis a necessidade de infraestrutura mínima a ser implantada pelo empreendedor e citou como exemplo o projeto Cidade Pedra Branca, de Palhoça.
Para o parlamentar, o zoneamento proposto pelo Vale Verde promove uma “harmonia de classes”, havendo espaços para regularização fundiária de ocupações na zona rural e também espaços para loteamentos voltados à classe média.
O vereador James Schroeder (PDT), pediu que houvesse um debate ampliado com representantes da Prefeitura sobre o Vale Verde. O parlamentar expressou preocupação com possíveis alagamentos na região e perguntou quais seriam os retornos para o município.
O urbanista Marcel Virmond Vieira, ligado à elaboração técnica do projeto, defendeu que o Vale Verde, estimado para abarcar uma população de 30 mil habitantes, geraria receitas via impostos, uma vez que a área, atualmente rural, passaria a ser urbana, de modo a permitir a coleta de tributos como IPTU e ITBI. Marcel também disse que a região já é utilizada há 160 anos para atividades agrícolas.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel
