O relator da CPI do Ipreville, vereador Jaime Evaristo (PSC), disse nesta segunda-feira (12) não ter encontrado irregularidades no parcelamento de débitos do prefeito Udo Döhler (PMDB) à previdência dos servidores públicos e recomendou o arquivamento da investigação. O relator ressaltou, porém, que o parcelamento “não se constitui na melhor prática” de gestão de recursos financeiros.
“Não se encontrou qualquer prática ilegal nos parcelamentos”, concluiu Evaristo. Segundo ele, as negociações feitas entre 2013 e o ano passado tiveram o aval da Câmara e do Ministério da Previdência Social.
A acusação de “pedaladas fiscais” foi afastada pelo relator. Segundo ele, não houve transação financeira com bancos públicos a fim de maquiar o orçamento.
Evaristo leu o relatório na qual deveria ser a última reunião da CPI, que tem hoje como prazo final. Um pedido de vistas de Maycon Cesar (PSDB), no entanto, adiou o fim da comissão até o horário da sessão ordinária, às 17h. A votação do relatório foi adiada.
O relatório da CPI também diz que as parcelas estão sendo pagas em dia pela Prefeitura, que assumiu parcelamentos de gestões anteriores, desde Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
Ressalvas e recomendações
O relator disse acreditar que os parcelamentos não deveriam ter virado rotina. “Embora amparado por lei, não se constitui na melhor prática”. Para Evaristo, essas transações acarretam juros à prefeitura, que acaba perdendo recursos.
Apesar de considerar o Ipreville “sustentável” – com mais de R$ 2 bilhões em caixa-, o relator disse que observa uma “luz vermelha”, referindo-se ao limite de despesas com o funcionalismo público.
Entre as recomendações do relatório está a possibilidade de “reduzir benefícios ou aumentar a alíquota previdenciária”.
O vereador Mauricinho Soares assumiu a vaga do PMDB na comissão, substituindo o parlamentar afastado João Carlos Gonçalves.
Texto: Jornalismo CVJ por Carlos Henrique Braga/ Foto: Sabrina Seibel
