Vereadores, líderes sindicais e especialistas criticaram a reforma da Previdência Social (PEC 287/16), em reunião pública, na noite desta segunda-feira (20), no Plenário da Câmara. O encontro foi proposto por James Schroeder (PDT), que presidiu a reunião, a partir de pedido da União Sindical de Joinville. Os participantes se opuseram ao modelo considerado pró previdência privada, que aumenta o tempo de contribuição, e disseram que o déficit anunciado pelo governo federal não existe. A Câmara já aprovou moção contrária à reforma.
“A reforma da Previdência vai impactar, da noite para o dia, grande parte da população brasileira, que vai morrer e não vai se aposentar”, disse Rodrigo Coelho (PSB).
O vereador disse rejeitar a ideia de déficit, que já teve sua inexistência comprovada, segundo ele, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
“Infelizmente, a grande mídia tem comprado essa ideia do déficit, até em programas de auditório de domingo nós vemos propaganda sobre isso”, lamentou Coelho.
O advogado especialista em Direito Previdenciário Matusalém dos Santos disse discordar das contas do governo, que mostram um déficit da Previdência Social. “Essa conta (do déficit) não se sustenta”, disse o advogado.
A conta do governo considera a contribuição dos trabalhadores da ativa. Mas, segundo o advogado, se forem consideradas as contribuições de impostos à seguridade social (na qual está incluída a Previdência), como a Cofins, as contas da Previdência Social estão no azul. Nos últimos dez anos, disse ele, esse superávit foi de R$ 600 bilhões.
Contrário à reforma, o vereador James Schroeder, assim como seu partido, o PDT, disse querer a retirada da PEC e uma nova discussão.
“Tenho claramente a visão de que teremos, em um momento futuro, três gerações disputando o mesmo mercado de trabalho: o pai, o filho e o neto”, falou Schroeder.
O vereador Richard Harrison (PMDB) falou que “da forma como está, essa proposta não agrada a ninguém”. Ele criticou setores que recebem aposentadorias mais altas.
Desigualdades
A reforma da Previdência vai restringir o acesso e o valor da aposentadoria e aprofundar desigualdades, disse o economista do Dieese Mairon Brandes.
Para ele, essa reforma e a Trabalhista, que está em análise no Congresso, são uma resposta “financista” demais de um “governo neoliberal”, que emergiu em um contexto político e econômico desfavorável, de desemprego e déficit nas contas do governo, amplificado pelo impeachment de Dilma Rousseff.
“O que a gente percebe é que a PEC 287 pretende diminuir a previdência pública e aumentar a previdência privada, (…) aumentando o espaço do setor privado no setor público”, disse Brandes.
A Proposta de Emenda Constitucional de número 287-A/2016 espera relatório de comissão especial na Câmara dos Deputados e, segundo disse hoje o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser votada na segunda quinzena de abril, depois da reforma Trabalhista. Ela altera os artigos 37, 40, 42, 149, 195, 201 e 203 da Constituição Federal.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga. Foto: Nilson Bastian.
