Audiência pública realizada na noite desta terça-feira (04) debateu cinco projetos de lei que promovem alterações na Lei de Ordenamento Territorial (LOT – 470/2017), no Plano Diretor (LC 261/2008) e no Sistema Viário Básico (Lei 1.262/1973). Os projetos são: PLC 13/2016, PLC 32/2016, PLC 8/2017, PLC 18/2017 e PLC 19/2017.
Para saber mais sobre todos os projetos de lei complementar debatidos, clique aqui.
A discussão da audiência pública se concentrou em dois projetos que pretendem alterar a classificação de vias, transformando-as em faixas viárias. As faixas viárias possuem índice de uso e ocupação do solo maiores. São eles os PLCs 18/2017 e 19/2017.
O PLC 18/2017, de autoria do vereador Pelé (PR), pretende que as ruas Francisco de Assis Ferreira e Antônio Augusto do Livramento, no bairro Espinheiros, sejam transformadas em faixas viárias. Para José Roberto Machado, comerciante no Espinheiros, o bairro foi muito pouco contemplado com eixos viários. “É importante que hajam faixas viárias, pois assim as empresas podem ficar nos bairros e a população pode trabalhar perto do trabalho e não precisa se deslocar diariamente para chegar no emprego”, disse.
Foi a mesma opinião do morador do Espinheiros Almir Paulo Zanella, que citou o exemplo vivenciado no exterior. “Na Europa existem quarteirões de residência próximos a quarteirões de empresas com baixo poder de poluição. Joinville perde muito com os deslocamentos diários que a população em que fazer”, afirmou.
Já o PLC 19/2017, de autoria do vereador Maurício Peixer (PR), pretende que a Rua Visconde de Mauá, o bairro América, e a Rua Graciosa em sua totalidade, no bairro Guanabara, sejam transformadas em faixas viárias. O comerciante Marlon Conte, dono de uma empresa localizada na Rua Graciosa, afirmou que empregos serão perdidos se empresas não puderem se instalar ali.
Ildemar Manke, morador da Rua Visconde de Mauá, afirmou que é necessário que a rua seja faixa viária para que o comércio se desenvolva. Ele entregou aos vereadores um abaixo-assinado que pede que o projeto de lei seja aprovado. “A rua pede socorro, é uma reivindicação dos moradores do local”, disse.
Os projetos de lei serão analisados nas comissões de Legislação e Urbanismo antes de irem a votação em Plenário.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
