No mês de abril a Câmara de Vereadores de Joinville realiza uma série de audiências públicas para debater assuntos de relevância com a comunidade. Entre assuntos que serão tratados estão, segurança pública, saúde e saneamento básico.
Educação
Na segunda-feira (10), a Defensoria Pública de Santa Catarina realiza às 18h30 na Câmara de Vereadores audiência pública com o tema “O direito à educação infantil em Joinville: falta de vagas e soluções possíveis”. A Comissão de Educação da Câmara estará presente no debate. Foram convidados também especialistas em educação, OAB em Joinville, Conselho Tutelar, entre outras entidades.
Datas Comemorativas
Na próxima terça-feira (11), audiência pública vai debater o Projeto de Lei 34/2017, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB), que pretende instituir o calendário oficial de datas, comemorativas, eventos e feriados em Joinville. De acordo com a justificativa do projeto de lei, a instituição do Calendário de Eventos Oficiais proporcionará ordenamento cronológico dos eventos realizados no município, garantindo a organização do fluxo de turistas no decorrer de todas as estações do ano. Segundo o texto da justificativa: “Diante do potencial turístico de negócios e eventos do município de Joinville, o Calendário de Eventos será uma ferramenta primordial, pois permite a divulgação antecipada dos eventos previamente programadas”.
Na mesma audiência pública serão debatidos outros projetos de lei, que tem como objetivo a criação de algumas datas comemorativas no município. São eles:
– PLC 5/2017, de autoria do vereador Fábio Dalonso (PSD), que cria o dia do veterano do Exército do 62º B.I.;
– PL 20/2017, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PSB), que cria a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção;
– PL 23/2017, de autoria do vereador Fernando Krelling (PMDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana Municipal da pessoa com deficiência visual ou baixa visão;
– PL 24/2017, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PSB), que inclui no Calendário Oficial Cultural do Município de Joinville a Feira do Príncipe;
– PL 33/2017, de autoria do vereador Rodrigo Fachini, que inclui as festividades comemorativas ao carnaval no calendário oficial do município de Joinville;
– PL 35/2017, de autoria do vereador Rodrigo Fachini, que inclui a Noite Cultural Inclusiva no calendário oficial do município de Joinville;
-PL 40/2017, do vereador Adilson Girardi, que institui a Semana Municipal de Comemoração à Criação do Bairro Vila Nova.
Segurança Pública
A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas realiza audiência pública para debater o diagnóstico da segurança pública em Joinville e planejar ações para os próximos dez anos. O evento acontece na próxima quarta-feira (12), às 19h30, no Plenário da Câmara.
Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Delegacia Regional de Polícia e da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Atendimento de saúde no Floresta
A Comissão de Saúde faz audiência pública no dia 18, às 19h30, para debater com a comunidade do bairro a transformação da Policlínica do Floresta em Unidade Básica. A mudança faz parte da política do Ministério da Saúde de implantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A audiência acontece na Igreja São Francisco de Assis (Rua Farroupilha, nº 500, Floresta).
Moradores do bairro pediram em reunião realizada pela Comissão no último dia 4 que a transformação da Policlínica em UBS fosse mais debatida com a população. Serão convidados para a audiência o Conselho de Saúde local e a Secretaria de Saúde.
Patrulha Maria da Penha
Audiência pública das comissões de Legislação e Proteção Civil vai debater o Projeto de Lei 239/2016, de autoria do vereador Cláudio Aragão (PMDB), que pretende criar a Patrulha Maria da Penha em Joinville. O projeto foi debatido pela Comissão de Legislação no dia 27 de março. A audiência o dia 25 de abril, às 19h30, na Câmara de Vereadores.
Agência Reguladora de Saneamento
Já no dia 26 de abril, às 15h, a audiência pública é da Comissão de Legislação e vai debater o Projeto de Lei nº 80/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o ingresso do Município de Joinville no consórcio público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
Se o projeto for aprovado, a ARIS substituirá a Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE), extinta com a aprovação da reforma administrativa aprovada no início de 2017. Ao contrário das fundações extintas, a AMAE só deixará de existir quando uma nova agencia reguladora começar a funcionar.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio
