Abrir debate sobre as ações de segurança pública para os próximos dez anos foi o objetivo de audiência pública realizada na noite desta quarta-feira na CVJ pela Comissão de Proteção Civil. A partir de dados apresentados sobre a realidade atual, o debate começou com um grupo de aproximadamente 120 pessoas, entre representantes de associações de moradores, de conselhos de segurança dos bairros (Consegs) e de instituições ligadas à segurança pública no município.
Conforme o presidente da Comissão de Proteção Civil, o vereador Richard Harrison (PMDB), comprometeu-se a elaborar documento com as questões levantadas pela comunidade e, a partir dela, cobrar autoridades responsáveis pelo setor de segurança pública. Harrison propôs também a elaboração de nota de repúdio quanto à ausência dos secretários estaduais de Segurança Pública, César Augusto Grubba; e de Justiça e Cidadania, Ada de Luca. Sobre a ausência de representantes do governo estadual, o vereador Odir Nunes (PSDB) pontuou que a reunião não teria efetividade sem a presença dos secretários estaduais ou seus representantes que, disse, “são as pessoas que têm poder de decisão”.
A função da segurança pública como algo que não se restringe ao policiamento foi consenso entre os presentes. O aspecto de prevenção ao crime foi o mais enfatizado. Harrison disse que “nós somos muito bons para fazer a repressão, mas estamos sendo horríveis para fazer o preventivo”, observando também a dificuldade que o Poder Público tem para oferecer melhores oportunidades aos jovens.
O vereador Fernando Krelling (PMDB) defendeu a ideia de que é necessário investir em outros campos, como educação e esporte, para que a prevenção se efetive. Krelling citou que 97% do orçamento da saúde no país é destinado ao tratamento de doenças e não à prevenção, dizendo que o custo para a manutenção de atividades esportivas talvez não passasse muito de R$ 200 mensais por pessoa.
Para Harrison, as oportunidades para capacitação oferecidas pelo Poder Público, como a realização de um curso técnico, ainda são bastante restritas e semelhantes às da década de 1980.
O advogado e ex-vice-prefeito de Joinville Rodrigo Bornholdt propôs uma fusão de secretarias de segurança pública e assistência social, como meio de efetivar esse trabalho conjunto das áreas.
Estiveram presentes na reunião também os vereadores Adilson Girardi (SD), Claudio Aragão (PMDB), James Schroeder (PDT), Natanael Jordão (PSDB), Ninfo König (PSB), Pelé (PP), Rodrigo Coelho (PSB) e Rodrigo Fachini (PMDB).
Solicitações
O presidente do Conseg de Pirabeiraba, Márcio Manarin, pediu um posto da Guarda Municipal no bairro, ampliação de efetivos das polícias militar e civil e câmeras de segurança. O presidente da Associação dos Conselhos de Segurança (Aconseg), José Olimpio Ribas de Oliveira, pontuou a necessidade de equiparação do efetivo de policiamento entre Joinville e Florianópolis.
Polícia Civil
Representando a Polícia Civil, Rodrigo de Aquino Gomes disse que o órgão tem adotado a criação de delegacias especializadas em vez de delegacias por área, considerando as funções constitucionais de outros órgãos.
Conceitos
Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar de Joinville, o tenente-coronel Jofrey Santos da Silva também apresentou ponderações sobre o atual modelo de sistema de segurança. O comandante denominou o sistema como modelo de “lei e ordem”, no qual o esforço das forças de segurança é empenhado sobre o agente criminoso.
Conforme Jofrey, “esse modelo não tem sido viável, mas é esse modelo que a população em geral tem cobrado dos agentes públicos”. O comandante do 8º BPM entende que o problema maior do modelo é colocar o agente criminoso à parte da sociedade, o que acarreta preconceito e exclusão social.
Jofrey disse que o crime existe na articulação de três fatores: o agente, a vítima e o ambiente. “O ambiente favorável”, disse, “é energia”, referindo-se à segurança que a circulação de uma rua bem iluminada e movimentada pode proporcionar. Nesse sentido, Jofrey disse que é necessária maior conscientização para as cobranças por melhor infraestrutura.
Representante da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), Elisandro Lotin de Souza, disse que a maioria dos mais de 900 projetos sobre segurança pública que circulam no Congresso Nacional pioram o modelo. Lotin criticou as propostas para alteração no Estatuto do Desarmamento e redução da maioridade penal e trouxe sobre as condições da profissão, definidas por ele em termos de “enxugar gelo”.
Em 2016, foram mais de 500 policiais mortos, disse Lotin. O número de suicídios de profissionais da segurança pública (incluindo, além de policiais, agentes penitenciários, por exemplo) chegou a 24. Índice de suicídio de policiais está em sete para cada cem, afirmou o representante da Aprasc.
Armas
Em destaque dado por Jofrey Santos da Silva dentre os trabalhos do 8º BPM, as armas apreendidas em barreiras policiais (isto é, operações de bloqueio em vias, não baseadas em mandados de busca e apreensão): se em 2014 e 2015 a PM apreendeu 99 armas, só no ano de 2016 foram 153. A retirada dessas armas de circulação, pontuou o comandante, representa menor risco de ações criminosas.
Imprensa
Também convidada para a reunião, a editora-chefe do jornal A Notícia, Marina Andrade, trouxe os dados compilados sobre segurança pública na reportagem especial “Caminhos da Segurança”, elaborado em seis meses de produção e que iniciou a partir de recordes em homicídios em 2015 e 2016.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
