A Comissão de Legislação, Justiça e Redação debateu nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei 87/2017, que pretende regulamentar o transporte executivo em Joinville. A proposta é de autoria da Prefeitura.
O gerente Transportes da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Glaucus Folter, explicou que a lei que coíbe o transporte clandestino, aprovada ano passado na Câmara de Vereadores e sancionada pela Prefeitura em janeiro deste ano, acabou inviabilizando o transporte executivo.
De acordo com o texto do PL 87/2017, o transporte executivo é “aquele prestado entre pessoas jurídicas, sendo a autorizatária do serviço obrigatoriamente empresa sediada no município e o transporte efetuado mediante remuneração mensal, cujo valor será estabelecido livremente de comum acordo entre as partes, com ponto de partida e chegada em locais determinados através de ordem de serviço emitida previamente”.
Segundo o gerente da Seinfra, essa modalidade de transporte é diferente de táxi, de transporte turístico e de transporte escolar, e deve ser executada com veículos que apresentem mais conforto aos passageiros.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Joinville, Francisco Marques, afirmou que o projeto de lei vai prejudicar os taxistas. “É um serviço que qualquer um pode fazer, basta se licenciar junto à Prefeitura e não há limite de cadastrados”, disse. Já o presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij), Moacir Thomazi, afirmou acreditar que o transporte executivo não concorre com o serviço de táxi.
O presidente da Comissão, vereador Maurício Peixer (PR), afirmou que vai propor emendas ao projeto, sugerindo, por exemplo, que só veículos com no máximo seis anos de uso possam ser utilizados para o transporte executivo, além de outras exigências. O projeto deve ser debatido novamente na Comissão de Legislação no dia 12. O projeto ainda tem que ser analisado nas comissões Urbanismo e Finanças antes de ser votado em Plenário.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
