Foi apresentado na sessão desta segunda-feira (21) o Projeto de Decreto Legislativo 9/2017, que convoca plebiscito sobre a criação de um distrito envolvendo o bairro Vila Nova e uma grande porção da zona rural do município. Se aprovada a proposta, a Justiça Eleitoral organizaria um plebiscito no qual todos os eleitores de Joinville votariam. Conforme a proposta, o resultado seria definido por maioria simples.
A ideia da criação do distrito já foi debatida, em fevereiro, na comissão de Urbanismo, a pedido do vereador Adilson Girardi (SD), identificado com a região. Na ocasião, houve dúvidas quanto a quem caberia apresentar o projeto, se aos vereadores ou ao prefeito. A Procuradoria Geral do Município e a Consultoria da CVJ divergiram, na ocasião.
A Lei municipal 7.337/2012 define como devem se dar os mecanismos de plebiscito e referendo. O plebiscito é convocado antes da decisão legislativa propriamente dita, ao passo que o referendo é convocado para depois dessa decisão.
O texto apenas entrou oficialmente em debate e ainda deve passar por análise das comissões. Ele foi apresentado, de forma conjunta, pelos vereadores Adilson Girardi (SD), Jaime Evaristo (PSC), Maurício Peixer (PR), Pelé (PR), Richard Harrison (PMDB) e Tânia Larson (SD).
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo
