O diretor-executivo da Secretaria de Administração e Planejamento, Filipe Schuur, apresentou hoje aos vereadores da Comissão de Finanças — durante audiência pública no plenário da Câmara — a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. A Prefeitura de Joinville estima para o ano que vem um gasto de R$ 2.850.000.000,00, o que representa um incremento de 4,43% em relação ao valor aprovado pelos vereadores na LOA 2017.
Segundo Schuur, até o dia 29 deste mês, o texto final deverá ser protocolado na Câmara. Até lá, a proposta segue sob consulta pública no site da Prefeitura.
Reinaldo Gonçalves, secretário do Conselho Municipal das Associação de Moradores (Comam), foi o único cidadão a se manifestar nesta tarde. Ele reclamou que o horário do encontro foi, claramente, um impedimento a outros cidadãos possivelmente interessados em debater a proposta.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Rodrigo Fachini (PMDB), disse que, assim que o projeto aportar no Poder Legislativo, novas audiências públicas poderão ser agendadas. Ele destacou que a audiência de hoje foi apenas de apresentação da proposta.
Na prática, a LOA aloca em programas e funções de governo os recursos já previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). Indica também como a despesa será detalhada e qual a fonte que a financia.
Schuur destacou que o orçamento é uma previsão de gasto. “O município só empenha, liquida e paga aquilo que arrecada ou que recebe de transferências da União ou de financiamentos”, explicou o diretor-executivo durante a audiência pública.
Isso justifica o porquê de, ao final de cada exercício, o valor orçado ficar acima do executado. Neste ano, por exemplo, a LOA 2017 estabeleceu um orçamento de R$ 2,72 bilhões, mas o executado até o momento está na casa de R$ 1,96 bilhão. Em 2016, orçou-se R$ 2,69 bilhões, mas o gasto consolidado foi de R$ 1,96 bilhão.
O diretor-executivo alega que a Prefeitura tem trabalhado desde 2013 para reduzir esta disparidade. Para isso, nas palavras dele, os técnicos orçamentários do município têm aplicado métodos e determinações federais. O incremento de 4,43% em 2018 frente a 2017 é um exemplo disso. O limite estabelecido de evolução do orçamento de um ano para outro, segundo Schuur, é de cerca de 6%.
Saúde e educação congregam maiores fatias do orçamento
Como sempre ocorre, saúde e educação são as funções de governo que recebem a maior quantidade de recursos no orçamento do município. A Prefeitura estima um gasto de R$ 708,5 milhões na saúde em 2018. Já em educação, cerca de R$ 598,4 milhões.
Outra fatia expressiva do orçamento vai para urbanismo. Para esta função de governo devem ser alocados R$ 419,3 milhões. Completando o ranking das seis maiores despesas previstas na proposta da LOA 2018 vêm Ipreville, com R$ 394,5 milhões; administração (custeio da máquina), com R$ 225 milhões; e encargos especiais (dívida pública), com R$ 147,8 milhões.
No total previsto no orçamento para 2018, isolando-se exclusivamente o pagamento de salários aos servidores públicos municipais, o gasto deve chegar a R$ 1,2 bilhão. Observando-se a apresentação da proposta no site da Prefeitura, esse valor já está diluído junto aos demais gastos previstos nas funções e programas de governo.
Orçamento da Câmara
A proposta da LOA 2018, por enquanto, estabelece um orçamento de R$ 49.700.000,00 milhões para a Câmara de Vereadores. O valor é determinado pelo artigo 29-A da Constituição Federal, a partir de um índice que leva em conta o número de habitantes do município. Como Joinville está na faixa compreendida entre 500 mil e três milhões de habitantes, o seu Poder Legislativo pode receber até 4,5% do orçamento do município.
Esses quase R$ 50 milhões previstos para 2018 representam o maior orçamento da história da Câmara, o que — como explicado por Schuur — não significa que serão completamente executados.
Depois que o projeto da LOA 2018 aportar na Câmara, os vereadores terão até o dia 13 de dezembro para votá-lo em dois turnos e devolvê-lo ao prefeito para sanção ou veto. Este será o dia da última sessão ordinária do ano.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel.
