Os vereadores aprovaram em segundo turno na prorrogação da sessão de ontem (18) o projeto da Prefeitura que regulamenta o Uber e outros serviços de aplicativos de transporte individual.
O PL 352/2017 segue para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler (PMDB) e vira lei 60 dias depois da publicação no Diário Oficial (alguns artigos passarão a vigorar em 180 e 360 dias).
Assim como na primeira votação, na última segunda-feira, votaram contra a proposta Rodrigo Coelho (PSB) e Allan Kardec, suplente do PSDB.
Ao defender a proposta na tribuna, Ana Rita Negrini Hermes (Pros) disse que conversou com representantes da associação de motoristas de Uber e que eles estão “de acordo, satisfeitos com as emendas à lei”. A associação esteve em reuniões na Câmara e na Prefeitura algumas vezes nos quase dois meses que o PL tramitou na CVJ, assim como líderes de taxistas.
Entre as emendas aprovadas por sugestão dos motoristas do Uber estão a retirada do texto da obrigatoriedade de licenciar o veículo em Joinville e ainda um tempo extra de 60 dias para que a lei comece a valer.
O presidente de Legislação e relator do parecer favorável na comissão, Maurício Peixer (PR) disse ao Canal Legislativo que o texto teve consenso de taxistas e motoristas de Uber em negociação com vereadores e Prefeitura.
Peixer ressaltou que a Uber não participou da discussão em nenhum momento. A empresa, com sede em San Francisco, na Califórnia (EUA), tem escritório em Joinville, no bairro Atiradores.
Taxa
Ana Rita falou que vai “lutar” para que a taxa por quilômetro rodado, que ainda será criada pela Prefeitura, não seja cobrada ou tenha um valor baixo.
A taxa está em estudo e será estabelecida por decreto do prefeito, já que não cabe à Câmara fixar preços de tributos e taxas. Vereadores da base do governo acreditam que ela deva ficar entre 15 e 25 centavos por quilômetro rodado. A cobrança de 42 centavos teria sido descartada, segundo Maurício Peixer.
Voto contrário no Plenário e nas comissões, Rodrigo Coelho disse acreditar que a definição do preço público para a Prefeitura é equivalente a deixar um “cheque em branco”, uma vez que outro governo poderia não ter a mesma posição que o anterior quanto às taxas.
Coelho também afirmou lamentar “a pressa com que se está votando esse projeto”, que tramitou em regime de prioridade sobre outras matérias.
Além da taxa por quilômetro rodado, a plataforma do serviço de transporte por aplicativo terá de pagar Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquota mínima de 2%.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga.
