A Câmara de Vereadores aprovou, por maioria, em Plenário nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 53/2017, que trata do tráfego de veículos de tração animal na zona urbana. A proposta havia sido aprovada mais cedo em reunião conjunta nas comissões de Economia e Cidadania.
O projeto de lei, da vereadora Ana Rita (PROS), quer a redução gradual do uso de carroças na área urbana da cidade. A proposta complementa a Lei 360/2011, que institui o Programa de Proteção Animal no Município de Joinville, e já havia sido aprovada nas comissões de Legislação e Urbanismo no início do ano. Quando seguiu para votação em 1º turno em Plenário, em junho, entretanto, houve solicitação para que o projeto retornasse para ser analisado também nas comissões de Economia e Cidadania.
Como foi apresentada emenda, ele passou pela Comissão de Legislação novamente em outubro para análise da emenda, que foi aprovada. O projeto seguiu então para as comissões de Economia e Cidadania. O texto foi alterado em relação ao original principalmente nas exceções. Conforme a proposta aprovada em Plenário, o uso de carroças na zona urbana fica autorizado somente para atividades agrárias, de lazer e religiosas, passeios turísticos, e também em outras situações, desde que haja permissão da Prefeitura. Porém, passados dois anos e meio, fica definitivamente proibido o uso de animais no transporte de mudanças ou na coleta de materiais para reciclagem.
As discussões sobre o projeto mobilizam setores vinculados à proteção animal e ao tradicionalismo gaúcho desde 2015. Naquele ano, um projeto apresentado pelo vereador Lioilson Corrêa abriu espaço para o primeiro debate entre os grupos. Aquele texto, porém, foi retirado na ocasião por conter vícios legislativos (quando a proposta não é apresentada da forma requerida pelo Regimento Interno ou por outras leis que determinam o trâmite das propostas).
A proposta de Ana Rita foi protocolada em abril deste ano e teve emendas por parte da própria autora, da Comissão de Legislação e do vereador Odir Nunes (PSDB). Nas discussões sobre o texto da parlamentar houve propostas de revisão da região em que seria aplicada a proibição, mas não houve alterações quanto a esse ponto.
Aprovada alteração na LOT
Também foi aprovado nesta segunda-feira, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 46/2017, de autoria de Wilson Paraíba (PSB), que corrige o desenho da Lei de Ordenamento Territorial para moradores da rua Valter Karman, entre o Boa Vista e o Comasa.
A proposta foi um pedido de moradores da rua Valter Karman e já havia aparecido como emenda na tramitação da LOT pela CVJ.
No texto original da LOT, o perímetro da Fundição Tupy englobaria o lado sudoeste da rua Valter Karman, porém, na prática, o trecho é residencial e não industrial, e esta é a correção feita pelo PLC aprovado.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio e Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel
