A Comissão de Legislação debateu nesta segunda-feira (19) o Projeto de Lei 5/2018 e o Projeto de Lei Complementar 122/2017, ambos de autoria da Prefeitura. O PLC 122 muda a Lei Complementar 239/2007, alterando e extinguindo cargos da Prefeitura Municipal e do Hospital Municipal São José (HMSJ). Já o PL 5/2018 altera funções de confiança no HMSJ. Servidores do HMSJ e membros do Sinsej lotaram o Plenarinho da Câmara para acompanhar a discussão.
De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas, Francieli Schultz, o objetivo do PLC 122/2017 é modernizar a estrutura de cargos da Prefeitura e do HMSJ. Sobre a extinção de alguns cargos administrativos no hospital, ela afirmou que as estruturas da Secretaria de Saúde e do HMSJ estão sendo unificadas para enxugar a máquina pública, e por isso cargos de nível superior como administrador e economista estão sendo extintos do hospital. “Já os cargos relativos à saúde estão sendo mantidos no Hospital São José”, disse.
O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, afirmou que o sindicato é contrário aos projetos de lei. Ele citou a possível extinção, se o PLC 122/2017 for aprovado, do cargo de odontólogo plantonista da estrutura da Prefeitura Municipal, o que segundo ele, prejudicará o atendimento de saúde bucal da população. Bealthalter afirmou também que a extinção de cargos aumentará a defasagem previdenciária do Ipreville, já que resultará em menos servidores contribuindo. Ainda de acordo com o presidente do Sinsej, o Comitê de Avaliação de Cargos, criado pela Lei Complementar 239/2007, não foi consultado para avaliar a proposta, o que, segundo ele, é uma exigência legal.
O PLC 122 extingue 26 cargos do HMSJ e 10 da Prefeitura. No Hospital São José poderão ser extintos os cargos de eletricista, telefonista, mecânico de manutenção, agente de estoque de materiais, entre outros. Já na Prefeitura poderão não existir mais cargos como almoxarife, agente de laboratório e técnico de prótese dentária. De acordo com presidente da Comissão de Legislação, vereador Maurício Peixer (PR), os dois projetos de lei serão novamente debatidos no dia 5 de março.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Nilson Bastian
