A agenda desta semana tem audiências sobre projetos que alteram a LOT, sobre as contas da Prefeitura no período setembro-dezembro de 2017; lançamento de edital do Prêmio Jovem Autor; e revelação e sorteio das escolas que vão participar da Câmara Mirim.
LOT
A Comissão de Legislação realiza na próxima segunda-feira (26), às 19h, no Plenário, audiência pública para debater três projetos que fazem alterações na Lei de Ordenamento Territorial. São os projetos de lei complementar 115/2017, 117/2017 e 123/2017.
As alterações mais significativas estão no PLC 123/2017, de autoria da Prefeitura. O texto modifica a definição de faixa viária (FV) e as regras de aplicação delas quando passarem sobre dois zoneamentos diferentes simultaneamente.
A situação é bastante comum na zona urbana porque os limites dos zoneamentos coincidem, em geral, com ruas que dão origem a faixas viárias, fazendo com que cada lado da rua tenha potencial construtivo diferente.
A mudança permite que os terrenos que façam frente para a rua da faixa viária do lado de menor potencial construtivo tenham o mesmo potencial construtivo que o outro lado.
Contas do 3º Quadrimestre
A Prefeitura realiza prestação de contas da gestão fiscal do período setembro-dezembro de 2017 no Plenário da Câmara, às 14h da quarta-feira (28). Na prestação de contas, a Prefeitura deve demonstrar o andamento das obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras obrigações constitucionais, como o investimento mínimo de 25% da receita de impostos em educação e de 15% na saúde. O relatório a ser apresentado pode dar uma noção geral de como está a saúde financeira do município.
Gestão do Regional
Na terça-feira (27), a diretora do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, Tânia Eberhardt, foi convidada a estar na sessão para fazer a prestação de contas da gestão do hospital em 2017.
Lançamento do Prêmio Jovem Autor
O evento de lançamento do edital do Prêmio Jovem Autor ocorre na quinta-feira (1º de março), às 14h30, para os diretores de escolas. O tema deste ano será “Democracia Representativa: escolher é escrever nossa história”, a fim de aproximar o cidadão das decisões administrativas e políticas tomadas pelos representantes da esfera pública.
Sorteio da Câmara Mirim
As escolas que vão participar do programa Câmara Mirim neste ano vão participar de sorteio nesta sexta-feira (2 de março). Na Câmara Mirim, estudantes participam de atividades legislativas e culturais, conhecendo como funciona o trabalho de um vereador. Eles podem, por exemplo, propor indicações sugerindo à Prefeitura melhorias nas escolas.
Reuniões das comissões
Segunda-feira (26)
15h – Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Sala de Comissões Rui Borba
15h – Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo – Plenarinho Vereador João Pessoa Machado
Terça-feira (27)
15h – Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Sala de Comissões Rui Borba
15h – Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social – Plenarinho Vereador João Pessoa Machado
Quarta-feira (28)
14h – Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – Sala de Comissões Rui Borba
16h – Finanças, Orçamento e Contas do Município – Plenarinho Vereador João Pessoa Machado
As reuniões de comissões podem ser acompanhadas ao vivo. É só acompanhar o canal da sala em que elas ocorrem: Plenarinho Vereador João Pessoa Machado ou Sala de Comissões Rui Borba.
Sessões
As sessões da CVJ ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, às 17h, no Plenário, e podem ser acompanhadas, ao vivo, pelo canal do Plenário ou pelo canal 16 da NET.
Texto: Jornalismo CVJ
