Confira as principais discussões, deliberações e eventos ocorridos nesta semana na Câmara de Vereadores de Joinville. As atividades legislativas ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, quando há reuniões ordinárias das comissões permanentes, entre 14h e 17h, e sessões ordinárias, entre 17h e 19h. Nas quintas e sextas-feiras, normalmente, os vereadores dão expediente nos gabinetes ou nos bairros, fazendo o atendimento direto aos munícipes.
Segunda-feira, 5 de março
Um dos principais debates da semana, que mobilizou várias comissões, girou em torno de dois projetos que extinguem cargos da Prefeitura e do Hospital Municipal São José (HMSJ) e alteram funções de confiança no HMSJ.
A Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville, Garuva e Itapoá (Sinsej), vereadores e servidores usaram o microfone para manifestações. Na ocasião, a Consultoria da Casa apontou necessidade de uma “justificativa mais exaustiva” por parte da Prefeitura para a extinção de determinados cargos de carreira.
A secretária de Gestão de Pessoas, Francieli Schultz, explicou que em alguns casos a extinção se deve à serem cargos não exigidos em lei. Outras funções teriam as atividades incorporadas por outros cargos. A secretária também detalhou os cargos que teriam as atividades repassadas para a atividade terceirizada.
O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, criticou o processo de terceirização das atividades e pontuou as consequências previdenciárias das extinções. Segundo ele, com 250 cargos não sendo mais repostos, as extinções diminuiriam a proporção de servidores na ativa para o número de aposentados.
Outro debate do dia ocorreu em reunião da Comissão de Legislação e foi relativo à manutenção de uma sala de 50m² para o Banco de Olhos de Joinville no HSMJ. O projeto de lei que autoriza o uso do espaço, já ocupado pela instituição há 40 anos, depende de alguns documentos da Prefeitura para seguir a tramitação.
Na sessão, o secretário municipal de Assistência Social, Vagner Ferreira de Oliveira explicou as mudanças na rede de proteção básica que resultaram na descentralização do atendimento a pessoas em vulnerabilidade social. As atividades eram concentradas em unidade do Bucarein.
O novo modelo resultou também em aumento de seis para nove na quantidade de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). O do Floresta foi inaugurado em janeiro deste ano. Outros dois, no Parque Guarani e em Pirabeiraba, estão em processo de abertura – este em parceria com a Polícia Militar. Nenhuma vaga foi criada na expansão, disse Oliveira.
E entre as decisões, o Plenário manteve na sessão, dois vetos do prefeito a alterações propostas ao zoneamento da cidade. Um deles sendo o veto total à transformação do terreno do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) em setor especial de interesse educacional (PLC 40/2017) e o outro à conversão da rua Gerhard Barkemeyer, do bairro Vila Nova, como faixa viária.
Terça-feira, 6 de março
A proposta que permite o rebaixamento total de calçadas em templos religiosos foi debatida em reunião da Comissão de Urbanismo. Atualmente, apenas estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços podiam fazer essa alteração. A proposta que inclui igrejas é do vereador Lioilson Corrêa (PSC). Corrêa explicou que a ideia é estender a possibilidade aos templos que possuem poucas vagas para estacionamento disponíveis em pátios internos a possibilidade de uso do recuo das frentes dos terrenos.
O gerente de integração e desenvolvimento da Sepud, Marcus Rodrigues Faust, disse que há um vácuo legal sobre o que é rebaixamento. O que faz com que em Joinville rampas sejam mais comuns do que um simples rebaixamento da calçada. Ele propôs um mínimo de sete centímetros para os meios-fios. Já os representantes do Comde pediram atenção especial ao planejamento municipal e à melhoria das calçadas.
O debate da proposta deve ser retomado nas próximas reuniões da Comissão de Urbanismo.
Quarta-feira, 7 de março
Na sessão, o secretário municipal da Educação, o vereador licenciado Roque Antonio Mattei, fez um balanço das ações realizadas pela secretaria desde 2013 e enfatizou que, de 85 escolas joinvilenses, 20 instituições têm notas acima de 7 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo ele, vários estados e municípios têm médias de nota entre 4 e 5.
Texto: Jornalismo CVJ
