Passou por audiência pública da Comissão de Urbanismo, na noite desta quarta-feira (14), na Sociedade Rio da Prata, em Pirabeiraba, o projeto que proíbe a doação (não adoção) de animais vivos como brindes em feiras e eventos de Joinville.
O objetivo, segundo o texto, já aprovado em Legislação, é garantir o bem-estar dos animais, “que não são coisas”.
A proposta de lei complementar 52/2017, de Ana Rita Negrini Hermes (PROS), se estende a animais de qualquer tamanho, como pássaros, cães e galinhas, geralmente distribuídos como prêmios em bingos ou em datas comemorativas – coelhos, na Páscoa, por exemplo.
Uma emenda será apresentada para restringir a proibição à área urbana de Joinville, segundo o gabinete da vereadora.
Outra emenda já apresentada retira do texto um parágrafo que proibiria a “manutenção de animais silvestres, nativos ou exóticos” para exibição ou como parte da decoração de eventos.
A reunião, presidida por Jaime Evaristo (PSC), teve cerca de 30 pessoas na plateia, a maioria agricultores e defensores dos direitos dos animais.
Alguns agricultores se mostraram preocupados com possíveis impactos negativos na atividade rural e criticaram o que, na opinião deles, é uma atenção excessiva ao bem-estar animal.
Do outro lado, defensores pediram o fim da exploração dos animais como “coisas”, uma vez que eles são sencientes (têm sentimentos e percebem o que acontece ao redor).
“Já tá na hora da população mudar essa mentalidade, essa consciência de que animais ainda são objetos, porque não são”, falou à reportagem a presidente da Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada), Liliane Freitas Lovato.
Questão cultural
Relator da proposta em Urbanismo, Richard Harrison (PMDB) disse querer ouvir a população da área rural da cidade para emitir seu relatório e ressaltou que o projeto esbarra numa “questão cultural”, principalmente entre os “colonos”, historicamente ligados à criação de animais.
O presidente da Sociedade Rio da Prata, Evandro Bramigk, no entanto, disse acreditar que a maioria de seus vizinhos não vê problemas em proibir a distribuição de animais, uma vez que isso é mais comum “na cidade”. “O pessoal aqui não é de doar (animais), nada a ver”, falou Bramigk à reportagem.
O agricultor pediu a atenção do município aos turistas de fim de semana que maltratam animais, como vacas, e sujam a região.
Pet shops
Advogado de pet shops da cidade, Jorge Luís do Amaral Júnior, pediu o arquivamento da proposta por acreditar que ela impediria até o trabalho de ONGs que expõem animais para adoção em shoppings e outras áreas.
Ana Rita esclareceu que o PL trata especificamente de doação de animais como brindes, não de “adoção responsável”.
O advogado também criticou a ideia de dar fim à exposição de animais e disse que isso “fecharia o Zoobotânico”.
A vereadora discordou, mas admitiu que, para ela, o ideal seria transformar o Zoobotânico em um parque botânico, libertando os animais dos cercados e gaiolas.
O 2º parágrafo do artigo 1º, que trata da exposição de animais, será retirado do PL.
O presidente da comissão, Jaime Evaristo, chegou a sugerir a retirada da proposta da pauta, para ajustes, mas não encontrou ressonância nos vereadores presentes. O PL segue tramitando em Urbanismo, ainda sem data para ser votado.
Tânia Larson (Solidariedade) também esteve na audiência pública.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga. Foto: Nilson Bastian.
