Há muitos debates previstos para esta semana na CVJ. Entre os temas previstos estão alterações do zoneamento, inclusão de uso condicionado na LOT, proibição de caçambas durante a noite, obrigação de sinais sonoros em cruzamentos movimentados. Também tem sessão especial, convidados na sessão e exposição. Confira os eventos.
Uso condicionado
Um dos destaques da semana que vem é a discussão, em audiência pública, do projeto que altera a LOT (LC 470/2017) para permitir o uso condicionado. A audiência ocorre na segunda (26), às 19h30, no Plenário da Câmara. O uso condicionado, proposto no PLC 10/2018, é uma modalidade de uso inicialmente não previsto na LOT para permitir que empresas que ficaram irregulares após a aprovação do novo zoneamento estejam aptas a continuar produzindo e até mesmo expandir suas edificações.
A LOT, que passou a valer em janeiro de 2017, previa o chamado uso tolerado. Esse uso permite a continuidade de uma atividade econômica num local para o qual se tornou proibida, mas restringe a ampliação de edificações, salvo melhorias para acessibilidade, por exemplo. A ideia do uso condicionado é tornar esse uso mais flexível, permitindo, entre outras coisas, a expansão de edificações.
A mudança proposta altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville (PLC) e 470/17 (Lei de Ordenamento Territorial).
Alterações na LOT
Ainda referente à LOT, o PLC 123/2017, de autoria da Prefeitura e que faz uma revisão geral do texto da LOT alterando 15 de seus artigos, será discutido em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo na quarta (28), às 15h. Será a terceira reunião dedicada ao estudo do projeto. Atualmente o debate está centrado nas alterações nos mapas de zoneamento.
Caçambas
Uma das discussões previstas para a segunda (26), às 15h, envolve a proibição de caçambas estacionadas nas ruas no horário noturno (entre 19h de um dia e as 6h do seguinte). O Projeto de Lei Complementar 2/2018, de James Schroeder (PDT), será debatido pela Comissão de Legislação com representantes das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot).
Sinais sonoros
Na terça-feira (27), às 15h, a Comissão de Urbanismo debate o PL 293/2017, que obriga a instalação de sinais sonoros em cruzamentos de grande circulação para auxiliar deficientes visuais. A proposta do vereador Rodrigo Fachini (PMDB) vai ser debatida por representantes das secretarias de Planejamento Urbano (Sepud), Assistência Social (SAS), do departamento municipal de trânsito (Detrans), do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) e da Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi).
Convidados para sessão
O comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, foi convidado para falar na CVJ na sessão da segunda-feira (26). O requerimento do vereador Richard Harrison (PMDB), pede que Araújo fale sobre as ações previstas da PM-SC para Joinville.
Convidada também para falar esta semana, mas na sessão da terça-feira (27), a delegada de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, Georgia Marrianny Gonçalves Bastos, para falar os trabalhos da delegacia, conforme requerimento do vereador Claudio Aragão (PMDB).
Sessão Especial
O Diretório Central de Estudantes da Univille, a Fundição Tupy, a Sidy Relojoaria e Ótica e os 200 anos de nascimento de Ottokar Doerffel serão homenageados, nesta terça-feira (27), em sessão especial na Câmara de Vereadores de Joinville. O evento será realizado no Plenário Arinor Vogelsanger às 19h30.
Exposição
Até o dia 30 de março a exposição Fantastic Art, do artista plástico e publicitário André Bessell, vai estar aberta para visitação gratuita, entre as 8h e as 19h, na Galeria de Arte Matilde Amin Ghanem.
Conselho de Cultura
O Conselho Municipal de Política pela Cultura (CPMC, órgão consultivo da Prefeitura em matéria de cultura) faz sua reunião ordinária na segunda-feira (26), às 19h, no Plenarinho.
Reuniões das comissões
Segunda-feira (26)
15h – Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Sala de Comissões Rui Borba
15h – Comissões de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo – Plenarinho Vereador João Pessoa Machado
Terça-feira (27)
15h – Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Sala de Comissões Rui Borba
15h – Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social – Plenarinho Vereador João Pessoa Machado
Quarta-feira (28)
14h – Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – Plenarinho Vereador João Pessoa Machado
15h – Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Sala de Comissões Rui Borba
15h – Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública – Plenarinho Vereador João Pessoa Machado
16h – Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Plenarinho Vereador João Pessoa Machado
As reuniões de comissões podem ser acompanhadas ao vivo. É só acompanhar o canal da sala em que elas ocorrem: Plenarinho Vereador João Pessoa Machado ou Sala de Comissões Rui Borba.
Sessões
As sessões da CVJ ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, às 17h, no Plenário, e podem ser acompanhadas, ao vivo, pelo canal do Plenário ou pelo canal 16 da NET.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo
