A Comissão de Legislação aprovou em reunião ocorrida na segunda-feira (26) o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 122/2017, de autoria da Prefeitura, que extingue e altera cargos na Prefeitura e no Hospital Municipal São José (HMSJ). O texto faz isso ao alterar a Lei Complementar 239/2007, que tem em seus anexos a estrutura de cargos da Prefeitura. Antes de seguir para votação em Plenário o texto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Educação e Finanças.
O texto original PLC extingue 26 cargos do HMSJ e dez da Prefeitura. No São José poderão ser extintos os cargos de eletricista, telefonista, mecânico de manutenção, agente de estoque de materiais, entre outros. Já na Prefeitura poderão não existir mais cargos como almoxarife, agente de laboratório e técnico de prótese dentária.
Emenda do vereador Rodrigo Coelho (PSB) que retirava da lista de cargos a serem extintos o de odontólogo plantonista foi aprovada pela Comissão e incorporada ao projeto. Outra emenda incorporada ao texto, de autoria da própria Prefeitura, incluía a garantia de que os servidores ocupantes desses cargos, tanto na Prefeitura quanto no São José, teriam as vantagens da carreira.
Servidores que ocupavam as funções que podem ser extintas reivindicaram também, em duas das reuniões que ocorreram sobre o projeto, garantia no próprio texto da lei para permanecerem em funções similares e, no caso específico de servidores do São José, a garantia de permanecerem no hospital, que é legalmente separado da Prefeitura por ser uma autarquia.
O secretário de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), Josiano Godoi, questionou se não havia como os vereadores fazerem emenda para que a garantia de permanência no local de trabalho estivesse expressa no texto.
Presidente da Comissão de Legislação, o vereador Maurício Peixer (PR) respondeu que os vereadores já tinham solicitado à Prefeitura uma emenda que garantisse a demanda, mas que houve negativa porque havia o entendimento de que uma emenda dessas não faria sentido no projeto.
Peixer disse que os vereadores poderiam fazer o pedido novamente. O parlamentar recordou que alteração similar já ocorreu com as merendeiras, que tiveram nomenclatura e função dos cargos alterados, e permaneceram na função em escolas municipais.
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Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
