A reunião desta terça-feira (27) da Comissão de Saúde recebeu convidados para debater a possibilidade de pessoas e empresas destinarem parte do imposto de renda a pagar, ou a deduzir, para entidades assistenciais privadas ou públicas. Um consenso entre os presentes foi a necessidade de ampliar a divulgação desta prática.
Vereadores, representantes da Delegacia da Receita Federal, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Sindicato dos Contabilistas cobraram ações da Secretaria de Comunicação do município para a realização de uma campanha municipal de divulgação que alcance maior parcela da sociedade. A sugestão foi atendida ainda durante a reunião pelo secretário de Comunicação, Marco Aurélio Braga. Ele citou que o município tem adotado “forte parceria com os conselhos”, como na campanha contra o racismo realizada em 2017. Braga anunciou que pretende, em parceria com o CMDCA, produzir um campanha com vídeo para veiculação já no mês de abril, quando se encerra o prazo para declaração do imposto de renda deste ano, além de uma campanha mais ampla para 2019.
Moção
A comissão aprovou a apresentação de moção apelando à Prefeitura a produção de uma campanha oficial divulgando a possibilidade de destinação de parte do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
Como doar
Pessoas físicas ou jurídicas podem destinar para entidades parte do Imposto de Renda a pagar ou a deduzir. Se o imposto for devido à União, ele deverá ser obrigatoriamente recolhido aos cofres públicos. Do valor devido por pessoas físicas 6% pode ser destinado para entidades assistenciais, até 31 dezembro de cada ano, ou 3% no ato da declaração do Imposto de Renda. Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto a ser recolhido.
Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos. Foto: Nilson Bastian.
