Volta à pauta da Comissão de Legislação, na próxima segunda-feira (28), com duas emendas a serem avaliadas, o Projeto de Lei Complementar 11/2018. O texto da Prefeitura permite que terrenos em morros que foram rebaixados por terraplanagem ou mineração sejam reclassificados e recebam novos usos, em casos de parcelamento ou ocupação.
A permissão seria válida para terrenos que, com o rebaixamento, não estão mais a 40 metros do nível do mar, deixando de fazer parte da área de proteção ambiental conhecida como cota 40. Nesses casos, elas receberiam a classificação de áreas vizinhas.
Duas vezes debatida nas comissões nesta semana, a proposta, que altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), “não acaba com a cota 40”, ressalta o presidente de Legislação, Maurício Peixer (PR). Segundo ele, “nenhuma área acima dos 40 metros vai ser atingida”.
Emendas
O texto recebeu três propostas de emendas até o momento, mas só duas serão avaliadas na próxima semana. A de James Schroeder (PDT) sugere compensação financeira por parte das mineradoras. Odir Nunes (PSDB) quer manter 90% da área reclassificada com finalidade de preservação ambiental.
Já a emenda de Tânia Larson (SD) foi rejeitada. Ela dava ênfase à necessidade de manter na área reclassificada projetos sustentáveis, “com valorização de fauna e flora”.
A proposta deve passar nas comissões sem modificações, acredita Peixer.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga.
