A Comissão de Finanças emitiu hoje parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2017, que dá a todos os joinvilenses o direito de castrar de graça seus cães e gatos. O texto já tinha passado antes por Legislação e Urbanismo e, a partir de agora, segue para votação em Plenário.
Atualmente, a lei municipal restringe a gratuidade a animais cujos tutores comprovem não ter dinheiro para a cirurgia. O projeto altera o Programa de Proteção Animal, priorizando cães e gatos de rua, os tutelados por ONGs e por cidadãos em vulnerabilidade socioeconômica.
O relator da proposta de Ana Rita Negrini Hermes (PROS) em Finanças foi Natanael Jordão (PSDB). Na comissão, ele afirmou que entendeu que a proposta é dar “maior eficiência na prestação do serviço público”.
Segundo a vereadora, a ideia é “universalizar” a castração.
É um passo na solução dos problemas de abandono e maus tratos de animais, que inclusive são questões que afetam a saúde pública (Ana Rita Negrini Hermes).
O gabinete da vereadora ressalta que caberá ao Poder Executivo determinar quantas cirurgias serão feitas e o quanto gastará com o serviço.
Reportagem de Marina Bosio, com edição de Carlos Henrique Braga e Felipe Faria. Foto do FreePik.com
