As milhas acumuladas em viagens áreas custeadas pela Câmara e pela Prefeitura podem passar a ser usadas apenas pelas instituições e não por quem fez a viagem. É o que propõem dois projetos de leis que tiveram pareceres favoráveis na reunião ordinária da Comissão de Legislação ocorrida ontem.
O “Banco de Milhas” do município seria formado por créditos dos dois poderes, Executivo e Legislativo. O uso seria determinado e regulamentado pelo poder que gerou o benefício.
Dessa forma saiu do texto original no projeto de Jordão o parágrafo que sugeria o uso das milhas por atletas e pessoas com doenças graves, que precisassem viajar para o tratamento.
A nova regra foi proposta em projetos dos vereadores Rodrigo Coelho (PSB) e Natanael Jordão (PSDB), de números 123/2017 e 350/2017, respectivamente. Anexados, eles receberam parecer favorável do relator em Legislação, vereador Claudio Aragão (MDB), e seguem agora para análise do mérito na Comissão de Finanças.
Texto: Carlos Henrique Braga, com edição de Felipe Faria. Imagem de FreePik.com.
