Tramita na Comissão de Educação da Câmara um projeto de lei que municipaliza a Escola Albano Schmidt, no bairro Boa Vista, transferindo para o município 299 alunos do ensino fundamental, que hoje é administrado pelo Estado. A mudança deve ser feita por meio da manutenção de um convênio com o governo estadual, conforme o PL 79/2018, de autoria da Prefeitura.
Isso faz parte do Programa de Parceria Educacional Estado/Município, um processo de municipalização de escolas de ensino fundamental. Ele começou em Joinville em 2016, com a Escola Plácido Xavier Vieira, no bairro Santa Catarina.
Uma Lei Estadual (Lei 17.340/2017) já autorizou que o governo do Estado doe para o município de Joinville o imóvel em que funciona a Escola Albano Schmidt. A administração da escola é feita com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que serão repassados ao município.
O relator do PL em Educação é Claudio Aragão (MDB). O projeto já foi aprovado em Legislação, com a relatoria de Fabio Dalonso (PSD), e ainda passará por Finanças, antes de ser votado em Plenário.
Reportagem de Marina Bosio, com edição de Carlos Henrique Braga e Felipe Faria. Foto de Nilson Bastian.
