Uma nova Comissão Especial da Câmara de Joinville vai acompanhar a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos. Sua criação foi autorizada hoje pelo Plenário, que aprovou o Projeto de Resolução nº 8/2017, dos vereadores Fabio Dalonso (PSD), Richard Harrison (MDB) e Adilson Girardi (Solidariedade).
Comissões especiais analisam e opinam sobre assuntos que o Plenário considere relevante ou excepcional. Elas têm cinco membros e obedecem às mesmas regras de composição das demais comissões, isto é, tendo em vista a proporcionalidade partidária.
A duração das comissões especiais é de 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 30 dias úteis. O relatório da comissão deve ser apresentado dentro desse prazo, que se inicia com a instalação da Comissão Especial.
Projetos de Resolução como esse entram em vigor depois de promulgados pelo presidente do Legislativo, sem a necessidade de sanção do prefeito.
Histórico
A Câmara já teve uma Comissão Especial das Águas, destinada a pensar a preservação dos recursos hídricos do município em 2015. Outras comissões especiais, criadas em 2014, foram as da Busscar, que analisou a falência da empresa fabricante de ônibus; e a de Convênios, que fiscalizava a aplicação de recursos de convênios do município com o Badesc e o BNDES.
