A Câmara aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei proposto pela Prefeitura que altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para permitir que organizações religiosas de médio porte se instalem em quase todas as áreas da cidade – exceto áreas de cota 40 e mangues. O PLC 38/2018 havia sido protocolado na CVJ em julho e foi aprovado na Comissão de Urbanismo mais cedo nesta terça-feira.
Maria da Penha
O Plenário rejeitou, também nesta terça-feira, o parecer da Comissão de Legislação contrário ao Projeto de Lei 87/2018, do vereador Lioilson Corrêa (PSC), que pretende instituir o programa “Maria da Penha vai à Escola”. O projeto volta agora a ser debatido nas comissões de Educação e Cidadania.
Segundo o texto, a intenção é sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica.
