Os vereadores têm até 7 de novembro para apresentar projetos de emenda ao orçamento de 2019, estimado em R$ 3,04 bilhões pela Prefeitura. O prazo foi informado na Comissão de Finanças desta quarta (9). A Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve ser votada até 16 de dezembro.
O Regimento Interno impõe regras para aprovação das sugestões dos vereadores, que devem ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As emendas precisam indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas – exceto para as dotações para pessoal e seus encargos, e serviços da dívida, segundo o Regimento Interno.
Maiores gastos
O orçamento do município é 6,6% maior que o deste ano. As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão).
A folha de pagamento dos servidores consumirá R$ 1,2 bilhão. Para o custeio da máquina pública – como pagamento de água e luz – serão destinados R$ 289,6 milhões.
A Câmara de Vereadores terá direito a R$ 51,6 milhões, mas costuma ceder parte de sua verba ao Poder Executivo, que define como usá-la.
Receita
A receita será formada principalmente por recursos ordinários (R$ 888,3 milhões), receitas e transferências de impostos da saúde (R$ 472,8 milhões), e contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (R$ 364,7 milhões), além de outras cerca de 40 fontes.
