A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) ocupou o plenário da Câmara nesta quinta (17) para apresentar a proposta e ouvir a população sobre o aumento da taxa de esgoto cobrado pela Cia Águas de Joinville, empresa pública que tem a Prefeitura de Joinville como única acionista.
Sessenta pessoas se inscreveram para falar, mas a reunião foi encerrada antes do fim pelo diretor geral da agência, Adir Faccio, em meio ao tumulto causado por manifestantes contrários ao reajuste.
Acompanharam a audiência pública os vereadores Maurício Peixer e Pelé, ambos do PR, Tânia Larson e Adilson Girardi, do Solidariedade, Rodrigo Fachini (MDB), Natanael Jordão e Odir Nunes, do PSDB, e Rodrigo Coelho e Ninfo König, os dois do PSB.
Tânia Larson cobrou investigação do desperdício de água potável, que é superior a 45%. Sobre o aumento, afirmou que ele fere o direito do consumidor ao elevar o capital de investimento e que os vereadores devem se posicionar caso ele seja aprovado.
O Regimento Interno da CVJ autoriza a sustação de atos do Executivo que “exorbitem seu poder regulamentar”. Nessa hipótese, a maioria absoluta dos vereadores sustaria o ato do prefeito no Plenário, promulgando um decreto legislativo.
Maurício Peixer pediu a Aris que tente convencer o prefeito a desistir da revisão. “A gente faz levantamentos, vai atrás, e realmente o lucro da Águas de Joinville é suficiente pra fazer o reinvestimento”. Ele disse que a tarifa de Joinville está até 15% mais alta que a de cidades da região, como Jaraguá, onde está abaixo de R$ 30.
Rodrigo Fachini, que não pôde falar, reclamou do fim antecipado da reunião e disse que entrará com uma representação contra a agência. Odir Nunes declarou ao público que pedirá a anulação da audiência.
A audiência foi feita na Câmara a pedido da população, segundo a Aris.O Poder Legislativo não deve analisar essa proposta porque ela é definida por decreto do Executivo. Em novembro de 2018, quando a revisão da tarifa começou a ser discutida na cidade, contudo, a Comissão de Urbanismo debateu o tema.
Contra o aumento
Na tribuna, o público rejeitou a mudança, como aconteceu na última reunião, no ano passado, na Amunesc. Entre eles estavam representantes de instituições empresariais, do Partido Novo e da sociedade civil. Um grupo, organizado pelas redes sociais, usava camisetas e espalhou faixas com dizeres contra o aumento.
Alguns sugeriram que a Prefeitura parasse de fazer retiradas e reinvestisse o dinheiro na empresa – o que, segundo eles, poderia evitar o reajuste. “O lucro é nosso e nós vamos decidir se queremos pagar mais”, disse o representante dos comerciantes do Mercado Municipal, Valmir Santiago.
A proposta da agência é elevar a cobrança de esgoto de 80% para 100% sobre o valor da água – não é a conta total que seria elevada em 100%, mas a tarifa. A intenção é recompor perdas com o esgoto, que é deficitário, segundo a agência.
Desse modo, usuários que consomem até 10 metros cúbicos, por exemplo, pagariam cerca de R$ 1,50 mais caro, conforme apresentação da Aris – em torno de R$ 35 de taxa de esgoto. Apenas casas e comércios ligados à rede de esgoto seriam tarifados, ou seja, 34,5% dos domicílios.
Segundo a Aris, a revisão possibilitaria estancar o prejuízo com esgoto e também diminuir o percentual dos reajustes, que ocorrem a cada quatro anos. A rede de abastecimento de água chega a 98% das residências e comércios. O prejuízo com o esgoto deve chegar a R$ 400 milhões em 2022.
Foto cedida por Nilson Bastian.
