As atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Joinville recomeçam nesta segunda-feira (4). A primeira sessão do ano deve começar às 17h, no Plenário, e deve ter, pelo menos, três pontos altos: uma homenagem ao consultor jurídico Maurício Eduardo Rosskamp, assassinado em 20 de dezembro, a posse de dois novos vereadores e a composição das comissões.
No que se refere à homenagem a Rosskamp, além dos vereadores, vão discursar o juiz da 2ª vara de Fazenda Pública e amigo pessoal de Rosskamp, Roberto Lepper, e um servidor da Câmara, que representará os colegas de trabalho.
Novas caras
Na “dança das cadeiras”, Iracema Bento (PSB) torna-se vereadora em definitivo. Ela assume vaga deixada pelo agora deputado federal Rodrigo Coelho (PSB).
Roque Mattei (MDB), que estava licenciado para ser secretário de Educação de Joinville, decidiu assumir o mandato. E com a saída de Fernando Krelling (MDB), agora deputado estadual, Mauricinho Soares (MDB), até então na suplência de Mattei, efetiva-se vereador.
Composição
Quanto às comissões, a composição é feita a cada novo ano legislativo, sempre na primeira sessão do ano. A maior parte do trabalho de produção de leis ocorre noâmbito das comissões.
É a partir da pauta das comissões que os vereadores se reúnem com representantes da Prefeitura, do Judiciário e de outros órgãos e esferas públicas em geral, de entidades de classe, da sociedade civil organizada e população em geral para debater os rumos da cidade.
São oito as comissões:
- Legislação, Justiça e Redação;
- Finanças, Orçamento e Contas do Município;
- Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia;
- Saúde, Assistência e Previdência Social;
- Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente;
- Cidadania e Direitos Humanos;
- Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo;
- Proteção Civil e Segurança Pública.
Após a definição de membros, cada comissão tem até cinco dias úteis para eleger presidente e secretário. O(A) vereador(a) mais votado(a) coordena esse processo até as respectivas escolhas.
Proporcionalidade
As comissões têm três ou cinco membros. São comissões de cinco membros as de Legislação, de Finanças, de Urbanismo, de Cidadania e Direitos Humanos e de Proteção Civil. Já as comissões de Educação, de Saúde e de Economia têm três membros cada.
A eleição das comissões leva em conta o número de partidos numa conta chamada de proporcionalidade. A ideia é que os partidos ocupem vagas de forma igualitária nas comissões, mesmo tendo mais ou menos vereadores. A minoria é representada também.
Nove partidos têm representantes na Câmara de Joinville nesta legislatura. O mais robusto é o MDB, com cinco parlamentares, seguido de PSB, com três; PSC, PR, PSDB, SD, com dois cada; e PSD, PDT e Pros, com um vereador cada.
5 Membros
Para descobrir o quociente das comissões de 5 membros, divide-se o número de vereadores (19) pelo número de membros da comissão (5). O resultado é o quociente de proporcionalidade (3,8, neste caso).
Então começa a segunda etapa do cálculo, em que se divide o número de parlamentares de cada bancada pelo quociente de proporcionalidade. O número resultante equivale à representação daquele partido. Para cada número inteiro alcançado as bancadas podem indicar um representante direto nas comissões técnicas.
Caso acontecesse de esse número chegar a 2 ou a um número inteiro maior, esse seria o número de vagas diretas do partido ou bloco parlamentar na comissão.
As vagas seguintes são distribuídas entre os partidos ou blocos parlamentares que não alcançaram número inteiro, com exceção da última cadeira, que o Regimento Interno assegura à minoria.
3 Membros
Nas comissões com 3 membros, o quociente de proporcionalidade é 6,3. No cenário partidário atual da CVJ, dividindo-se o número de cada partido pelo quociente, nenhum partido obtém número 1 ou maior.
Os partidos que atingissem 1 teriam uma vaga garantida na comissão. As demais vagas são definidas em ordem decrescente. A vaga da minoria é garantida.
Lembrando que os partidos podem, mesmo tendo direito a uma vaga na comissão, indicar parlamentares de outro partido para a vaga, a depender de acordos. Isso já aconteceu em 2018, por exemplo.
