A decisão da Comissão de Finanças sobre a revogação do estacionamento rotativo (PLC 12/2019) deve ficar para a próxima reunião dos vereadores da comissão, agendada para esta quarta-feira (20). Relatora da proposta, a vereadora Tânia Larson (SD) aguarda elaboração de um parecer técnico sobre a proposta para ter maior segurança na votação do texto.
Em reunião, na última quinta, o consultor técnico da comissão, Nereu Godói, fez algumas observações sobre o projeto, em especial sobre o “desequilíbrio orçamentário” que a revogação da lei atual do rotativo deixaria no orçamento deste ano (Lei 8.652/2018). A previsão era de que, nos atuais moldes, com tarifa, o rotativo arrecadasse R$ 9,5 milhões.
Conforme Godói, a Prefeitura precisa indicar como pretende cobrir a diferença no orçamento aprovado em lei. A lacuna poderia abrir espaço para questionamentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), alertou o consultor na reunião.
O gerente de administração e finanças do Departamento de Trânsito municipal (Detrans), José Leomar Gonçalves, observou que a diferença de valores seria uma renúncia de receita. “Nós já estamos há seis anos sem estacionamento. Não é porque está previsto no orçamento que você vai ter renúncia de receita”, disse.
Orçamento “virtual”
Há uma diferença entre o orçamento definido em lei e o que é efetivamente realizado. Razão pela qual poderíamos dizer que o orçamento previsto é ainda “virtual”.
No ano passado, por exemplo, a Prefeitura de Joinville orçou R$ 2,84 bilhões, mas contou efetivamente com R$ 2,28 bilhões. Porém, esse orçamento virtual serve de base para outros cálculos do governo.
Tânia Larson reafirmou na reunião que não é contra a proposta do rotativo, mas que não poderia “votar a toque de caixa” o projeto e que “não vai assumir, sem um parecer técnico, algo que está no orçamento do município”.
Os vereadores Fabio Dalonso (PSD) e Roque Mattei (MDB) questionaram se já não poderiam votar o parecer político de Tânia, que ela disse já estar elaborado. A parlamentar, porém, decidiu aguardar um posicionamento técnico.
Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas apelaram mais uma vez por uma definição rápida sobre a revogação.
