A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social ouviu nesta quarta-feira (8) o presidente do Ipreville, Sérgio Miers, sobre possíveis reflexos da reforma da previdência para os servidores públicos de Joinville. O texto está em discussão na Câmara dos Deputados.
Miers observou que, do modo como o texto federal se encontra hoje em tramitação, algumas regras forçosamente teriam de ser adotadas, uma vez que a legislação previdenciária é de competência federal e as regras propostas podem se estender a todos os órgãos públicos do país.
Entre essas regras estaria a elevação da alíquota de contribuição dos servidores dos atuais 11% do salário para 14%. Na avaliação de Miers, essa mudança não seria necessárias para a saúde financeira do instituto hoje, mas se o texto passar como está hoje, o Ipreville teria de adotá-la. “Em Joinville não faz sentido mais que 11% [de alíquota], mas teremos de aplicar”, afirmou.
O texto da reforma, brincou Miers em dado ponto da reunião, é sua “leitura de cabeceira”, e ele afirmou que a cada leitura que faz encontra diferentes aspectos de alteração.
Ainda sobre a alíquota seria possível, conforme Miers, com o texto atual da reforma, a realização de um escalonamento da alíquota, entre 7,5 % e 22%. Ela seria progressivamente mais elevada para servidores que ganhem mais. Mas esse tipo de alteração, explicou o presidente do instituto, só poderia ser feita após comprovação de saúde financeira do regime próprio de previdência.
Segundo Miers, porém, as novas regras devem valer para os servidores que entrarem após aprovação do texto no Congresso enquanto os atuais contariam com as regras antigas.
Mas Miers, que afirmou ter mantido contato com deputados da região sobre o tema, disse que ainda pode haver muitas alterações no texto, principalmente nas chamadas regras de transição. O presidente do instituto pontuou que entende que não basta demonstrar descontentamento com o texto, mas apresentar sugestões de melhoria.
Apenas o vereador Adilson Girardi (SD) acompanhou a reunião, uma vez que a maioria estava acompanhando, no Plenário, o debate da Comissão de Finanças sobre licenciamento de alvarás com o o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
Girardi, que é servidor municipal de carreira, apresentou dúvidas principalmente quanto às regras envolvendo pensões por morte. Miers explicou que as mudanças propostas na reforma envolvendo pensão indicam que o valor não seria mais integral, mas passaria a ser reduzido pela metade, acrescentando 10% do valor para cada dependente.
O vereador preocupa-se que pensionistas fiquem com condições muito reduzidas de sobrevivência, especialmente porque em geral, em idades mais avançadas, os cônjuges já não têm dependentes e o valor de 60% (metade do total acrescido de 10% pelo próprio pensionista entendido como dependente) poderia inviabilizar tratamentos médicos.
Girardi também anunciou que deve propor, já na próxima reunião da comissão, que trata também de temas relacionados à previdência, uma audiência pública ampliada para todos os servidores sobre o tema.
Modelo misto
Mais ao final da reunião, Miers apresentou uma visão do modelo que acredita ser o mais sustentável para a previdência no futuro. Pelo modelo sugerido por ele, o Ipreville e outros RPPSs assegurariam um valor mínimo de aposentadoria, como os atuais R$ 5,8 mil dos trabalhadores da iniciativa privada, mas com a possibilidade de que, aqueles que queiram ter uma aposentadoria maior, façam um plano complementar privado no qual contem com participação do empregador.
Miers afirmou que o modelo puramente privado de previdência mantido apenas pelo próprio trabalhador não tem como render o suficiente para sobrevivência.
