A Comissão de Legislação debateu, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 50/2018, que institui a semana municipal de combate à importunação sexual nos ambientes públicos de Joinville.
A conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) Carla Schettert afirmou que o projeto é importante, tendo em vista que Santa Catarina tem altos índices de importunação sexual e violência contra a mulher.
Para a representante do CMDM, é função do Estado proteger as mulheres e educar os homens. “A proposta se encaixa na ideia de que é fundamental a educação para a conscientização a respeito da importunação sexual”, opinou. Ela lembrou que Santa Catarina é o quarto estado com maior número de casos de violência contra a mulher.
De acordo com o texto do projeto, de autoria do vereador Natanael Jordão (PSDB), a segunda semana do mês de março será destinada às atividades de conscientização. O vereador Maurício Peixer (PR) é o relator da proposta na Comissão de Legislação.
