A Prefeitura apresentou a proposta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 nesta quarta (19), em audiência pública da Comissão de Finanças. São R$ 3,22 bilhões, que representam um aumento de 5,9% em relação aos R$ 3,04 bilhões previstos para este ano.
A apresentação feita pela diretora-executiva da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), Ana Paula Souza Bernardino de Oliveira, mostrou que as maiores fatias do orçamento estão destinadas a Saúde (R$ 798 milhões), Educação (R$ 716 milhões) e Urbanismo (R$ 446 milhões). Juntas, elas representam 60,9% dos valores previstos nas despesas.
O aumento orçamentário (5,9%), acima da inflação determinado pelo Banco Central (4%), foi justificado por incrementos de repasses de recursos do Fundeb e pela possibilidade de empréstimos a serem contraídos pela Prefeitura para investimentos em obras de infraestrutura.
Consulta Pública
A proposta de LDO está em consulta pública até o dia 26 no site da Prefeitura.O texto que será encaminhado à CVJ até 30 de junho.
Os vereadores terão um prazo de quase dois meses para apreciar e votar a proposta, que deve voltar para sanção do prefeito até 30 de agosto. O ritmo de tramitação está determinado pela Lei Orgânica de Joinville.
A LDO
A LDO é a lei que determina a forma como deverá ser elaborado o orçamento municipal para o ano seguinte. Ela é elaborada pela Unidade de Orçamento da Secretaria de Administração e Planejamento. A proposta da LDO é feita a partir das indicações de gastos dos órgãos municipais, considerando também as prioridades apontadas por conselhos municipais.
A audiência pública ocorre em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Federal 101/2001).
O principal pressuposto dessa lei, diz Ana Paula, é que haja equilíbrio entre receita e despesa, entre o que se ganha e o que se gasta. Porém, as leis orçamentárias não necessariamente representam aquilo que efetivamente vai ser arrecadado e gasto no ano seguinte. Trata-se de uma previsão.
Além disso, também não se referem ao que há, efetivamente, em caixa, explicou a diretora executiva.
