As comissões de Finanças e de Legislação foram as últimas a aprovar hoje (30) a proposta que proíbe o tráfego à noite de veículos de transporte de produtos perigosos no trecho da estrada serra Dona Francisca localizado no município.
O projeto 17/2019, de Fabio Dalonso (PSD), chegou ao Plenário hoje mesmo, em regime de prioridade, teve os pareceres das comissões aprovados, mas a votação ficou para a próxima sessão, no dia 4, quando haverá mais tempo para discussão.
O texto recebeu emendas nas comissões de Legislação e Urbanismo. Pelo texto final, o trânsito de veículos de produtos perigosos fica proibido as 6 da tarde às 7 da manhã, no trecho da SC-418 compreendido entre o viaduto da BR-101, em Pirabeiraba, e o limite de Joinville com Campo Alegre.
Ainda segundo o texto final do projeto de lei, o transporte de produtos perigosos pode ser feito em outros horários mediante a prévia comunicação à Comissão Municipal de Defesa Civil (Condec). Essa comunicação deve ser feita com 48 horas de antecedência.
De acordo com a proposta, são considerados produtos perigosos os determinados pela Resolução 420/2004 da ANTT.
Se aprovada em Plenário, a lei passará a valer 180 dias após a sanção do prefeito.
