Foi aprovada no Plenário nesta segunda (4) a proibição de trânsito de caminhões com carga perigosa na Serra Dona Francisca entre as 18h e 7h. O projeto de Fabio Dalonso (PSD) teve aceitação de todos os vereadores.
Se passar em segunda votação e for sancionado pelo prefeito, o projeto 17/2019 afetará o trecho da SC-418 compreendido entre o viaduto da BR-101, em Pirabeiraba, e o limite de Joinville com Campo Alegre.
Dalonso elogiou na tribuna o parecer do projeto e disse que qualquer contestação sobre o fato de a rodovia ser estadual – invalidando a lei – terá de ser “muito bem fundamentado”.
O transporte de produtos perigosos pode ser feito em outros horários mediante a prévia comunicação à Comissão Municipal de Defesa Civil (Condec). Essa comunicação deve ser feita com 48 horas de antecedência.
De acordo com a proposta, são considerados produtos perigosos os determinados pela Resolução 420/2004 da ANTT.
Água
Dalonso defende a ideia como forma de proteger a água do município. A justificativa é a de que um acidente ali, perto da Estação de Tratamento de Água do Rio Cubatão, poderia afetar o abastecimento de água em Joinville – a estação responde por 65% da água consumida na cidade.
“O joinvilense não tem ideia do risco que corre”, advertiu Dalonso, em audiência pública sobre a proposta.
Segundo o vereador, um especialista da área estimou que, em caso de contaminação de produto tóxico, a cidade poderia ficar sem água por até seis meses. “Seria um colapso”, afirmou o vereador.
