Os gastos que têm percentual mínimo obrigatório, saúde e educação, devem ficar com R$ 798,2 milhões e R$ 716,5 milhões, respectivamente. Somados, eles representam 47% do orçamento total.
A Gestão de Pessoas – programa de governo que inclui salários de servidores – deve consumir R$ 1,2 bilhão.
Entre as funções de governo, também estão Urbanismo (R$ 447 milhões) e Previdência Social (R$ 430 milhões).
Na proposta de orçamento para 2020, R$ 60 milhões são destinados para a Câmara. O valor representa 4,21% das receitas tributárias municipais somadas às transferências correntes deste ano, mas os números exatos só serão conhecidos no final de janeiro, quando a Prefeitura fecha os números da arrecadação do ano anterior.
Contas do município
O Plenário aprovou também as contas do município do ano de 2016, cujo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou aprovação com ressalvas. O decreto legislativo é promulgado pela presidência.
Arquivamento
A Mesa Diretora arquivou denúncia contra o presidente Claudio Aragão (MDB) por suposta prática de “atos atentatórios ao Regimento Interno e ofensa ao decoro parlamentar”.
O motivo do arquivamento foi a impossibilidade de comprovação da identidade do denunciante, Jonas Claudino – faltaram cópias de documento de identidade e de título de eleitor na denúncia.
