As leis publicadas a partir de agosto de 2020 estão temporariamente disponíveis no menu Consultas do site. Leis anteriores estão no Diário Oficial do Município.
A Câmara de Vereadores de Joinville está tomando todas as providências para que o acesso ao site Leis Municipais seja restabelecido o mais rápido possível.
A interrupção do serviço partiu da empresa Liz Serviços Online LTDA, que informou, no último dia 9, que cancelaria o contrato por não ter condições de manter o serviço devido ao impacto financeiro causado pela pandemia do novo coronavírus.
A CVJ não aceitou o rompimento unilateral do contrato, vigente até 31 de dezembro deste ano, e trabalha para manter as informações no ar, disponíveis a todos os cidadãos.
