Comissão de Cidadania

Constituiu-se no fórum de reclamações dos munícipes sobre as matérias relacionadas a preço e qualidade de bens e serviços, a política econômica e de consumo, a direitos das crianças, dos adolescentes, dos idosos, dos negros, das mulheres e das minorias étnicas e sociais e a defesa dos direitos fundamentais.

Os membros serão eleitos em fevereiro de 2025.

Competências da Comissão de Cidadania

Acompanhar, avaliar e fiscalizar a efetividade da implementação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente, no que diz respeito aos direitos da criança, do adolescente, da juventude, da pessoa idosa, da mulher, da pessoa com deficiência, das comunidades étnicas, da orientação sexual, da identidade de gênero, das minorias e do consumidor e também no que diz respeito a promoção da igualdade de gênero e racial e ao combate a discriminação;
Receber, avaliar e investigar denúncias relativas às ameaças ou violações dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, bem como de atos que representem arbitrariedade, violência ou abuso, desrespeito às garantias constitucionais ou ofensa à dignidade do ser humano, encaminhando-as aos órgãos competentes;
Exercer função mediadora entre a sociedade civil e os poderes constituídos propiciando canais de comunicação e de participação popular que possibilitem o acolhimento de demandas sociais e a resolução de conflitos no âmbito de sua competência.

Agenda e Contatos da Comissão de Cidadania

Quartas-feiras, às 14h

A Comissão de Cidadania tem reuniões ordinárias em frequência quinzenal. O local usual das reuniões é o plenarinho, mas pode variar.

(47) 2101-3281 / (47) 2101-3342

Por meio destes números de telefones, você entra em contato com a secretaria e com a consultoria legislativa da Comissão de Cidadania.

Reuniões Concluídas e Documentos da Comissão de Cidadania

Reuniões da Comissão de Cidadania

Documentos da Comissão de Cidadania