Na reunião da Comissão de Saúde, realizada nesta terça, representantes da Secretaria de Saúde de Joinville apresentaram o balanço referente ao 3° quadrimestre de 2014. Na prestação de contas foi discutida a falta de remédios nas Unidades de Saúde. A secretária da Saúde do município, Larissa Brandão, destacou que desde o ano passado a Secretaria está trabalhando no controle de distribuição e dispensação de remédios aos pacientes para poder dizer quais e onde os remédios estão faltando.
A Comissão de Urbanismo se reuniu hoje para tratar do Plano de Pavimentação do Município, apresentado pelos vereadores no fim do ano passado como emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA). O planejamento consiste em obras de infraestrutura em 257 ruas, sendo a maioria delas de pavimentação.
Os vereadores da Comissão de Legislação discutiram na reunião de hoje o Projeto de Lei nº 313/2014, que pretende criar uma faixa exclusiva para motociclistas nas avenidas de Joinville. O vereador Jaime Evaristo (PSC), autor do projeto, afirmou que a intenção é aumentar a segurança.
Os vereadores da Comissão de Urbanismo estiveram hoje pela manhã no trecho inicial da estrada Timbé para conhecer as reivindicações da associação de moradores da região por mudanças no zoneamento da localidade. A região visitada é definida como área rural e a reivindicação é que o local seja definido como área urbana, o que permitiria a regularização de terrenos.
A primeira reunião da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente após a definição de presidente e secretário ocorreu hoje à tarde. Os vereadores membros da comissão tomaram conhecimento dos projetos em tramitação (7 atualmente) e apresentaram temas para debate nas próximas reuniões e sugestões de convidados.
Os vereadores elegeram hoje os presidentes e secretários de seis das oito comissões técnicas. As outras duas comissões, Educação e Proteção Civil, já haviam feito a eleição na última quarta-feira. A composição e as presidências das comissões mudam novamente no início do ano que vem.
Foram definidos hoje os presidentes e secretários das comissões de Proteção Civil e Educação. Para a Comissão de Proteção Civil e Antidrogas, Roberto Bisoni (PSDB) foi eleito presidente e Dorval Pretti (PPS) foi escolhido secretário. Já para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, o presidente eleito foi o vereador Cláudio Aragão (PMDB) e o secretário escolhido foi Sidney Sabel (PP).
A atividade parlamentar reinicia na Câmara com a sessão da próxima segunda-feira (2 de fevereiro), às 17h. Nessa sessão serão definidas as composições das comissões técnicas. A maior parte do trabalho de produção de leis acontece nas comissões técnicas da Câmara. A partir da pauta dessas comissões os vereadores se reúnem com representantes da Prefeitura, de organizações populares e de grupos que compõem a sociedade joinvilense para debater os rumos da cidade. Por isso, preparamos um pequeno guia para que você possa entender como funciona a composição das comissões técnicas.
A Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Joinville fez 80 atendimentos em 2014. Foram 40 pedidos de informação, que corresponderam a 50% dos atendimentos. A ouvidoria recebeu também 31 reclamações, que representaram 38,75% das manifestações. Foram recebidas ainda cinco denúncias (6,25%) e quatro sugestões (5%).
Joinville foi citada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), na seção sobre violações de direitos dos trabalhadores. O parágrafo que menciona a cidade cita a prisão de sindicalistas no estado e, em particular, a presença do governo militar em empresa da cidade. A informação utilizada pela CNV é oriunda do relatório final da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Right (CEV-SC) e foi prestada por ex-dirigentes de sindicatos da região em depoimento.
Na reunião conjunta das comissões de Proteção Civil e Antidrogas e Educação, foi discutido o Projeto de Lei 13/2013, que visa tornar obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações nas escolas de ensino público e privado de Joinville. O projeto, de autoria da vereadora Pastora Léia, tem caráter preventivo e busca preparar alunos, professores e funcionários das escolas para evitar eventuais tragédias.
A Comissão de Urbanismo aprovou hoje o Projeto de Lei 37/2014, que modifica trechos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Código de Posturas que tratam de emissão de ruídos. Uma das mudanças estabelece que, para a construção civil, o limite de ruído de 80 decibéis seja válido de 7h às 19h (antes era de 7h às 20h).
Ficou decidido na reunião da Comissão de Legislação de hoje que a Prefeitura enviará projeto para redução de carga horária para servidores municipais que tenham filhos portadores de deficiência, sem perda de remuneração. O projeto deverá ser discutido entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e os representantes dos servidores que são pais de deficientes, contando com a observação dos vereadores.
A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, integrada pelo presidente Patrício Destro e pelos vereadores Fabio Dalonso, Manoel Bento e Mauricinho Soares, aprovaram projetos de autoria do Executivo como o intermediado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Ciança e Adolescente, a celebrar convênio com a Associação Síndrome de Down de Joinville, e igualmente celebrar convênio com a Associação Joinvilense para a Integração dos Deficientes Visuais, a Ajidevi, e abrir crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde.
A secretária municipal de saúde, Larissa Brandão, explicou durante a sessão de hoje e também na reunião conjunta das comissões de saúde, finanças e legislação o desempenho dos institutos contratados pela Prefeitura para auxiliar a diminuir as filas de consultas e cirurgias no sistema de saúde de Joinville, que já chegou a ser de mais de 100 mil pessoas.
Projeto de Lei nº 1/2013, do vereador James Schroeder, que passa a integrar a Lei Orgânica do Municipio, e que obriga aos candidatos a prefeito de Joinville a registrarem em cartório seus planos de meta durante a campanha eleitoral, foi discutido ontem na Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville. Pelo projeto, caso eleito, o prefeito será obrigado a cada seis meses a vir a público para, de forma transparente, explicar à população o andamento do plano de metas e as etapas concluídas. "Isso evitaria promessas não cumpridas pelos candidatos que no afã de buscarem a eleição, prometendo mundos e fundos e depois não os cumprindo", enfatizou Schroeder.
Durante a análise das 194 emendas à Lei Orçamentária Anual de 2015, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, realizada na manhã desta terça-feira, ficou acertado que referidas emendas serão todas descartadas e no lugar delas um novo acordo foi firmado com o Poder Executivo, representado pelo prefeito Udo Döhler. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Patrício Destro, teve a conversa com o prefeito, selando o acerto político-administrativo.
Proposições para modificação dos limites sonoros no município foram debatidas hoje na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A principal delas é o Projeto de Lei Complementar 37/2014, que modifica trechos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Código de Posturas. Uma das mudanças propostas pelo PLC 37/2014 é a que estabelece que, para a construção civil, o limite de ruído seja de 80 decibéis, durante o período diurno (das 7h às 19h).
A Comissão de Participação Popular e Cidadania aprovou na tarde de hoje o parecer favorável do projeto que amplia o horário de atendimento mínimo dos bancos no município para seis horas diárias, das 10h até as 16h. O próximo passo na tramitação do Projeto de Lei 23/2014 é o Plenário.
Uma reunião extraordinária das comissões de Urbanismo e Legislação debateu ontem o Projeto de Lei Complementar 46/2014. O texto cria a Taxa de Licença Temporária para Realização de Eventos (TLE), tributo que custearia a fiscalização municipal em eventos ocorridos na cidade. O projeto voltará a ser discutido em outras reuniões por conta das divergências entre os representantes da Prefeitura e dos promotores de eventos sobre os valores da taxa.
