Legislação rejeitou veto integral do prefeito a projeto que torna obrigatória a utilização de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na publicidade da Prefeitura.
A unidade deve passar a contar com equipe de ortopedia em atendimentos programados, como consultas de retorno. O objetivo é desafogar o atendimento do S. José.
Vereadores votaram pelo arquivamento do processo que averiguava supostas irregularidades envolvendo projeto de normatização das funerárias de Joinville.
A Comissão de Finanças aprovou na tarde de hoje pareceres favoráveis a projetos que pretendem ampliar a proteção a pedestres e o incentivar o uso de bicicletas no município. O Projeto de Lei 56/2015 autoriza a implantação de lombofaixas, para reduzir a velocidade de carros e o risco de atropelamentos.
Atualização: o Projeto de Lei 4/2016, de autoria do vereador Cláudio Aragão (PMDB), que cria o selo "Empresa Amiga da Bicicleta" foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação. O selo será destinado às entidades privadas que comprovem seu apoio à utilização do veículo. Para receber o selo, a empresa deverá disponibilizar bicicletários, a funcionários e clientes, que sejam integrados a banheiros, chuveiros, armários e vestiários adequados aos ciclistas.
Na tarde de hoje, foi aprovado o relatório final da CPI da Saúde. Com três votos a favor e um contrário, o texto recebeu aprovação após discussão entre os vereadores Maycon Cesar (PSDB) e João Carlos Gonçalves (PMDB) sobre a presidência da comissão.
A votação do relatório final da CPI da Saúde ficou para terça-feira (16), às 14h. O documento foi entregue pelo relator, vereador Jaime Evaristo (PSC), e lido durante reunião da CPI, na manhã desta segunda-feira (15).
O uso de tablets e notebooks em sala de aula, com finalidade pedagógica, está mais próxima de ser legalmente possível. Uma proposta de mudança da Lei 6.046/2008, atualmente em vigor, recebeu parecer favorável, hoje, durante a reunião da Comissão de Legislação. A lei que está em vigor proíbe o uso de aparelhos celulares, além de outros eletrônicos, em salas de aula. A mudança é proposta no Projeto de Lei Complementar 34/2015, de autoria do vereador James Schroeder (PDT).
Já estão indicados os nomes das comissões permanentes da Câmara para o ano de 2016. A composição e a votação ocorreram na sessão de hoje, a primeira sessão ordinária depois do recesso parlamentar. As bancadas indicaram os nomes após reunião realizada na Sala VIP da Presidência durante suspensão da sessão. As indicações seguiram as regras do Regimento Interno, tendo em vista a proporcionalidade.
As atividades parlamentares reiniciam hoje na CVJ com a primeira sessão ordinária de 2016. Nessa sessão serão definidas as composições das comissões. A agenda política da cidade para o ano é definida em grande parte pelo que ocorre durante a composição das comissões técnicas, porque nas reuniões das comissões é que ocorre a maior parte do trabalho de produção de leis. A partir da pauta dessas reuniões os vereadores se reúnem com representantes da Prefeitura, de organizações populares e de grupos que compõem a sociedade joinvilense para debater os rumos da cidade. Por isso, preparamos um pequeno guia para que você possa compreender como funciona a composição das comissões técnicas.
Embora a composição das comissões ocorra hoje, ainda não serão definidos os nomes dos presidentes e secretários. Isso deve ocorrer na primeira reunião de cada uma das comissões, que deve ser realizada até a próxima segunda-feira (8). Todavia, o que o ocupante desses cargos pode fazer deve ser levado em conta por quem quiser compreender como se dão os rumos da política no município. Depois da composição das comissões de hoje, a escolha dos presidentes é a primeira coisa a ser feita no retorno da atividade das comissões.
Quando o assunto é segurança pública, a comissão responsável pelos debates é a Comissão de Proteção Civil e Antidrogas. Essa comissão pode propor ou sugerir medidas de defesa e proteção dos cidadãos no âmbito da segurança pública, em seus aspectos preventivos e repressivos.
Se um projeto de lei trata de atividades relativas à agricultura, pecuária, comércio e turismo, ele deve, obrigatoriamente, passar pela Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. Por essa comissão também passam projetos que tratem do plano de desenvolvimento econômico do município e do distrito industrial.
A Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social é responsável por analisar os projetos de lei sobre os assuntos que a nomeiam. Essa comissão, composta por três vereadores, analisa também as propostas que tenham por objetivo a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, nas áreas de saúde, assistência e previdência social.
As políticas públicas municipais voltadas para as escolas e produções artísticas têm um local próprio para debate na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). Trata-se da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, e Tecnologia, que analisa os projetos de lei que influam de algum modo nessas questões.
