Se você tem interesse em acompanhar a destinação do dinheiro público em Joinville, observar as pautas das reuniões da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município é um dos melhores meios. Os cinco vereadores membros debatem, principalmente, os projetos orçamentários, como a revisão do Plano Plurianual, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o projeto da Lei Orçamentária Anual.
Quando o assunto é preço e qualidade de bens e serviços em geral, política econômica e de consumo, direitos da criança e do adolescente ou defesa dos direitos fundamentais, a comissão palco dos debates é a Comissão de Participação Popular e Cidadania.
Na semana que vem a Câmara de Vereadores de Joinville retoma os trabalhos legislativos. No dia 1º de fevereiro os membros das comissões serão eleitos, na primeira sessão ordinária do ano, que acontece às 17 horas no Plenário. É nas comissões técnicas que os projetos de lei são examinados a fundo, antes de irem para votação em Plenário. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é composta por cinco vereadores e é tida como a comissão mais importante do Poder Legislativo de Joinville.
A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente terá seus membros escolhidos na sessão da próxima segunda-feira (1º de fevereiro), a primeira sessão ordinária de 2016. São cinco vereadores que analisam projetos de lei que tratam de questões como zoneamento, uso e ocupação do solo, Plano Diretor, transportes e comunicações, preservação do meio ambiente e bens e serviços públicos.
No dia 1º de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Joinville retoma as atividades parlamentares, com a primeira sessão ordinária do ano, que vai acontecer às 17 horas no Plenário. Nessa sessão serão eleitos os membros das comissões técnicas. É nas comissões técnicas que os projetos de lei são examinadas a fundo, antes de irem para votação em Plenário. Saiba com é feito o cálculo que assegura a proporcionalidade entre as bancadas partidárias.
O Projeto de Lei 84/2015, que obriga hospitais e maternidades a permitir a presença de doulas durante o parto, quando a mãe desejar, foi aprovado em segundo turno na sessão de hoje. A proposta é do vereador Maycon Cesar (PSDB). O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas aprovou hoje o Projeto de Lei 312/2014, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC). O texto do PL torna obrigatória a instalação de escudo de proteção ou cabine de segurança para os vigilantes em todas as agências bancárias de Joinville.
A Comissão de Participação Popular debateu hoje a situação dos moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba. Uma liminar suspendeu na semana passada decisão judicial que determinava que eles deixassem suas casas até o dia 21 de dezembro.
Hoje, na reunião da Comissão de Urbanismo, o vereador Jaime Evaristo (PSC) pediu vistas ao Projeto de Lei 47/2015, que quer instituir novamente o serviço de estacionamento rotativo na área central da cidade. O relator do projeto, vereador Maycon Cesar (PSDB), fez parecer sugerindo a aprovação com três das emendas que haviam sido propostas.
A Comissão de Economia aprovou hoje o Projeto de Lei 33/2014, de autoria da vereadora Pastora Léia (PSD). O texto do PL prevê que os estabelecimentos comerciais com máquina registradora eletrônica deverão instalar visor voltado para o cliente para possibilitar o acompanhamento do registro de operação.
A Comissão de Saúde discute na segunda-feira (14) o Projeto de Lei 84/2015, de autoria do vereador Maycon César (PSDB), que quer obrigar os hospitais e maternidades a permitir a presença de doulas durante o parto, quando a mãe desejar. Para o debate foram convidados representantes da Secretaria de Saúde e do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.
A Comissão de Participação Popular recebeu hoje servidores públicos da Unidade Sanitária Abdon Batista, que pediram que seja elaborado um projeto de lei para que pacientes que tratam de tuberculose tenham gratuidade na passagem de ônibus para irem a consultas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde se reuniu extraordinariamente na manhã desta quarta para receber a secretária da Saúde de Joinville, Francieli Schultz. A falta de medicamentos e de repasses financeiros e o não cumprimento de ações judiciais também foram temas abordados pela secretária. Segundo ela, o município está com dificuldade de pagar a 2ª parcela do 13º salário dos servidores e não vai fazer repasses à secretaria até cumprir esse compromisso.
A Comissão de Finanças aprovou hoje, em redação final, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Joinville para 2016. O relator do projeto na Comissão, vereador Fábio Dalonso (PSDB), sugeriu a rejeição das duas emendas que haviam sido aprovadas na primeira votação em Plenário, na última quarta-feira (02). Esse parecer foi aprovado na Comissão com votos contrários dos vereadores Maycon Cesar (PSDB) e Adilson Mariano (PSOL).
Durante a tarde de hoje, o Projeto de Lei 37/2015 foi aprovado pelos vereadores da Comissão de Legislação. O projeto,de autoria da Prefeitura, faz mudanças no Código de Posturas e no Código Tributário de Joinville para alterar taxas cobradas dos comerciantes ambulantes. As mudanças preveem a cobrança de uma taxa menor, de R$ 122 por ano, referente a serviços de fiscalização. Atualmente, eles pagam cerca de R$ 200 por ano.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei 53/2015, que muda o zoneamento para que possa ser implantada uma Central de Reciclagem de resíduos de construção civil no bairro Parque Guarani.
O fracionamento de remédios passou pela Comissão de Legislação hoje. O texto do Projeto de Lei 108/2015 obriga as unidades de saúde em que se distribuam medicamentos a fracionar a quantidade prescrita pelos médicos. O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Saúde antes de ir à votação no Plenário da Casa.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei 349/2015, que pretende autorizar a Prefeitura a parcelar o déficit atuarial do Ipreville dos exercícios de 2013 e 2014 e a renegociar o déficit atuarial dos exercícios de 2004 e 2008. O Projeto, de autoria do Executivo, segue agora para votação na Comissão de Finanças.
A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas aprovou hoje o Projeto de Lei 99/2015, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), que pretende obrigar as agências bancárias a instalarem biombos. O objetivo é que os equipamentos impossibilitem que as pessoas que estão sendo atendidas nos caixas possam ser vistas pelas demais que estão na agência bancária.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei 69/2015, de autoria do vereador Odir Nunes (PSDB), que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno. De acordo com justificativa do PL, a amamentação pode ser feita em qualquer lugar, independente da existência de áreas específicas para o aleitamento.
