Atualização:No final da sessão de hoje os vereadores da Comissão de Urbanismo Jaime Evaristo (PSC), João Carlos Gonçalves (PMDB), Maurício Peixer (PSDB) e Manoel Bento (PT) apresentaram requerimento convocando reunião extraordinária para amanhã (28) às 16h30.
A Comissão de Urbanismo deve debater no dia 5 de novembro, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 46/2015, que tem como objetivo permitir que galpões de reciclagem possam se instalar em mais áreas da cidade. O projeto estava na pauta da reunião da Comissão hoje, mas não foi votado.
Vereadores da CPI da Saúde conheceram nesta terça-feira o funcionamento da Central de Regulação da Saúde e visitaram os postos de saúde dos bairros Glória e Vila Nova. Na Central de Regulação, foram verificados os procedimentos com relação ao agendamento das consultas médicas nos postos de saúde. Este setor é responsável por marcar e desmarcar consultas.
A Comissão de Legislação aprovou hoje a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2015, que tem como objetivo adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional 86/2015, promulgada pelo Congresso Nacional em março desse ano. A proposta de emenda à lei orgânica ainda tem de ser aprovada em Plenário.
Hoje, durante a Comissão de Economia, o presidente da Fundação 25 de Julho, Valério Schiochet, comentou sobre as ações realizadas pelo município para desenvolver o setor agrícola de Joinville. A importância da organização dos produtores foi um dos tópicos destacados por ele. Para Valério, quanto mais bem estruturados os setores estão, mais fácil de encaminharem as demandas à Fundação, que planejará ações para beneficiá-los.
Vereadores da Comissão de Legislação discutiram hoje a inserção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) na Lei de Ordenamento Territorial (LOT) do município. De acordo com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville (IPPUJ) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), as duas leis devem estar entrelaçadas. Assim, os direitos das pessoas com deficiência seriam respeitados nas duas.
A Comissão de Urbanismo aprovou hoje o Projeto de Lei 99/2015, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), que pretende obrigar as agências bancárias a instalarem biombos. O objetivo é que os equipamentos impossibilitem que as pessoas que estão sendo atendidas nos caixas possam ser vistas pelas demais que estão na agência bancária. O projeto segue agora para a Comissão de Proteção Civil.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou hoje projeto de lei complementar que determina a elaboração de laudos periódicos em edificações em Joinville. Para o autor do projeto, vereador James Schroeder (PDT), o laudo de Inspeção Técnica (Lite) pode prevenir acidentes por deficiências na estrutura de edifícios antigos.
A segunda edição do programa Adimplir, que estimula a quitação de dívidas de cidadãos e empresas com a Prefeitura por meio da isenção de parte dos juros e da multa de mora, passou hoje pelas comissões de Legislação e Finanças. O projeto oportuniza a quitação das dívidas em três datas até o fim de 2015 (veja cronograma). Para virar lei, o texto do Projeto de Lei Complementar 48/2015 ainda deve ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara. A primeira delas deve ser na segunda-feira.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 38/2015, que pretende permitir a emissão de licença provisória, válida por um ano, para empresas de alto grau de risco. Para isso, o projeto altera artigo que trata de licenças provisórias para localização e permanência, da Lei Complementar 414/2014. Agora o projeto segue para discussão e votação na Comissão de Urbanismo.
Os membros da CPI do Pregão se reuniram ontem para analisar laudos de insalubridade do Hospital São José. A consultoria jurídidica da Câmara vai analisar a legalidade desses laudos pelos próximos 15 dias. O prazo está dentro da validade da CPI, que é de 60 dias. Ao contrário do que informamos ontem, não houve prorrogação.
Hoje, durante a Comissão de Legislação, foi discutido o Projeto de Lei 48/2015, de autoria do Poder Executivo, que quer implantar o Programa Adimplir, que visa a regularização das dívidas de munícipes inadimplentes com a Prefeitura. As isenções caem apenas sobre os juros da dívida, não sobre o valor total ou parcial dela.
Hoje, durante a Comissão de Saúde, os órgãos envolvidos no Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) terminaram a elaboração do Termo de Pactuação para o Atendimento e Encaminhamento dos Óbitos. O termo servirá para regular o fluxo de circulação de corpos de mortos desde a suspeita de falecimento até a liberação do corpo para a família e realização do enterro. O termo começará a valer no dia 1º de novembro.
Na reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, os vereadores solicitaram um prazo maior para apresentarem o relatório final da investigação. Os parlamentares já recomendaram que cada Unidade Básica de Saúde tenha seu próprio coordenador responsável - hoje, uma mesma pessoa comanda até sete unidades. Com prazo extra de 45 dias, a comissão encerrará os trabalhos no final de novembro.
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) recebem na próxima quarta-feira (14) o questionário aplicado junto aos servidores do hospital para a elaboração do laudo da insalubridade. Os documentos serão apresentados às 10 horas, em reunião que será realizada na Sala das Comissões.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde realiza na próxima terça-feira (13), às 9 horas, uma nova reunião para definir as próximas ações a serem tomadas pelos vereadores que integram o grupo. O encontro acontece na Sala das Comissões e tem como objetivo determinar o andamento das investigações, como a possível continuidade das visitas aos postos de saúde de Joinville e a vistoria na Central de Distribuição de Medicamentos.
Hoje, durante a Comissão de Legislação, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Complementar 9/2015, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), que altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar 407/2014. Trata-se de um ajuste na lei vigente que altera alguns procedimentos na realização de eventos e emissões de alvarás.
A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviço Público e Meio Ambiente aprovou nesta tarde o Projeto de Lei Complementar 32/2015, que regulariza o serviços de food trucks na cidade de Joinville. Food truck é um termo em inglês para veículos utilizados para comercialização de comidas e bebidas.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei Ordinária 180/2015, de autoria do vereador Lioilson Corrêa (PT), que pretende proibir o fumo em locais abertos em escolas e hospitais. O projeto altera a Lei Ordinária nº 6775, de 2010, que proíbe o fumo em recintos coletivos nos ambientes fechados, mas permite nos abertos, criando os “fumódromos”. O projeto ainda deve passar pelas comissões de Urbanismo e Saúde antes de ser votado em Plenário.
A metodologia utilizada para a elaboração do laudo sobre a insalubridade no Hospital Municipal São José (HMSJ) foi questionada na reunião desta manhã da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão. Uma das dúvidas era o porquê de não se fazer uma análise laboratorial dos microorganismos presentes nos locais de trabalho. Para o diretor-presidente do HMSJ, Paulo Manoel de Souza, a norma regulamentadora (NR) do Ministério do Trabalho que rege a realização de laudos como esse não prevê a aplicação de análises laboratoriais.
Seguindo o cronograma de visitas aos postos de saúde de Joinville, os integrantes da CPI da Saúde voltaram para visitar mais cinco postos nesta quarta-feira. Neste quarto dia, foram visitadas a Policlínica do bairro Floresta e as Unidades Básicas de Saúde do Boehmerwaldt 1, Parque Guarani, Profipo e Quilômetro 4. A Comissão investiga irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual, como a falta de remédios e as filas da cirurgia.
