A Comissão de Participação Popular e Cidadania discutiu nesta tarde as dificuldades enfrentadas pelos idosos que não possuem a "carteirinha do idoso", oferecida pela Passebus, que permite a entrada gratuita no transporte público da cidade. Representantes de organizações municipais estiveram presentes na reunião para apresentar os problemas que ocorrem ao tentar embarcar apenas portando o documento de identidade.
A pavimentação comunitária foi tema da reunião de hoje da (29) Comissão de Urbanismo. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), a pavimentação comunitária só é possível se os moradores da rua arcam com 100% do valor. A Prefeitura entra com as obras de drenagem.
A Comissão de Urbanismo aprovou nesta tarde o Projeto de Lei 223/2014, que vai outorgar concessão de serviço público de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos por infração de trânsito na cidade. A licitação vigente vence em novembro e não há mais possibilidade de renovação da concessão, que já dura 10 anos.
Os vereadores mirins apresentaram ontem, na segunda reunião ordinária do semestre, pedidos de melhorias para escolas e seus entornos. Ao todo foram cinco indicações lidas e aprovadas durante o encontro. As sugestões serão encaminhadas ao prefeito e devem melhorar o convívio escolar de diversas unidades de Joinville.
A CPI da Saúde visitou postos da Zona Sul da cidade, na manhã desta terça-feira. No Canal Legislativo, os vereadores avaliaram as instalações das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) ouviu hoje (28) representante da empresa CliniMast Saúde e Segurança do Trabalho, que ganhou a licitação para fazer o laudo da insalubridade. O engenheiro Odair José Júnior afirmou que o laudo seguiu a Norma Regulamentadora (NR) nº 15 do Ministério do Trabalho.
O presidente da comissão de Legislação, Maurício Peixer (PSDB), se autonomeou relator do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), na reunião desta segunda-feira. Segundo ele, a partir da relatoria, as emendas vão começar a ser estudadas. "Com o apoio da consultoria jurídica, vamos poder discutir mais profundamente a LOT". De acordo com Peixer, os vereadores foram informados que têm até o final de outubro para apresentarem todas as emendas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde vai visitar amanhã (29) de manhã o PA Sul e cinco Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para averiguar os problemas na área relatados durante as investigações. Na quarta-feira (30) pela manhã, os vereadores da CPI irão em mais seis UBSs.
Está em análise na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária 180/2015, de autoria do vereador Lioilson Corrêa (PT), que pretende proibir o fumo em locais abertos em escolas e hospitais. O projeto altera a Lei Ordinária nº 6775, de 2010, que proíbe o fumo em recintos coletivos nos ambientes fechados, mas permite nos abertos, criando os “fumódromos”. Ele precisa da aprovação dos vereadores e do prefeito para virar lei.
O Projeto de Lei 37/2015 recebeu parecer favorável dos vereadores da Comissão de Legislação. O texto, de autoria da Prefeitura, faz mudanças no Código de Posturas e no Código Tributário de Joinville para regular melhor a atividade dos comerciantes ambulantes. As mudanças preveem a cobrança de uma taxa menor, de R$ 122 por ano, referente a serviços de fiscalização. Atualmente, eles pagam cerca de R$ 200 por ano.
A segunda rodada de visitas dos vereadores da CPI da Saúde aos postos de Joinville ficou marcada pelo encontro de irregularidades. Além do espaço reduzido, um posto não tem farmácia para a distribuição de medicamentos controlados. O grupo investiga a falta de remédios nos postos, os motivos das filas de exames médicos e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde pública. As visitas continuam na próxima semana.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação deu parecer favorável a projeto de lei que autoriza reposição de 50% das horas paradas na útlima greve do Hospital São José (PLC 44/2015, de autoria da Prefeitura). Os outros 50% serão descontados. A reposição deverá ser feita até 30 de abril do ano que vem. O projeto precisa ser analisado pela Comissão de Finanças, antes de ser votado em plenário.
Os vereadores da CPI da Saúde visitaram, na manhã de hoje, sete postos de saúde na região do Comasa. Eles viram de perto a realidade da população que procura atendimento médico. “Eu acho bem tranquilo o atendimento, mas o grande transtorno são os agendamentos, que muitas vezes funcionam por ‘encaixe’”, disse a aposentada Dulcineia Elias, de 69 anos. A comissão investiga a falta de remédios nos postos e as filas da cirurgia.
A Comissão de Urbanismo acompanhou, na manhã de hoje, as dificuldades enfrentadas por um deficiente visual nos ônibus, nas calçadas e nos terminais de Joinville."Eu passo por isso todos os dias, das sete da manhã, quando vou trabalhar, até as sete da noite, quando volto pra casa. É realmente muito complicado", lamentou Paulo Sérgio Suldóvski.
A discussão sobre a reposição e compensação das horas não trabalhadas pelos servidores do Hospital Municipal São José, por conta da greve da categoria, foi adiada para amanhã (22). A decisão foi tomada depois de pedido de vistas do vereador Maycon Cesar (PPS), durante a reunião de hoje da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. No encontro estavam previstos o debate do veto apresentado pelo prefeito Udo Dohler ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 41/2015, de autoria do vereador Adilson Mariano (sem partido), e a análise do novo PLC 44/2015, de autoria da Prefeitura de Joinville.
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde agendaram para a próxima terça (22), às 8h, a primeira visita às Unidades Básicas de Saúde (UBS) para averiguar os problemas na área relatados durante as investigações. Os locais de vistoria ainda serão definidos na próxima semana, mas o cronograma já está determinado: além do dia 22, os vereadores devem retornar aos postos de saúde nos dias 23, 29 e 30 de setembro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) vai convocar a empresa ganhadora da licitação para ter detalhes sobre o laudo técnico das condições ambientais de trabalho do hospital.
A Comissão de Finanças debateu hoje (16) o Projeto de Lei 151/2015, que pretende ceder médicos da Secretaria Municipal Saúde (SMS) para o Hospital Regional Hans Dieter Schimidt. De acordo com a SMS, a cessão de servidores públicos do Município para o Estado leva em conta a vocação de especialidades dos hospitais.
A Comissão de Participação Popular aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 93/2014, cujo objetivo é a criação de um banco de serviços voluntários em Joinville. Pelo texto do projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), a Prefeitura deve designar o órgão municipal que será o responsável pela administração do local, assim como a organização do cadastro e inscrição dos interessados.
Na próxima segunda-feira (21), ocorrerá uma reunião extraordinária para debater sobre os serviços de táxi na cidade. Os vereadores da comissão de Urbanismo decidiram marcar a reunião para o assunto ser esclarecido o quanto antes, já que a categoria espera desde o ano passado pela decisão que diz respeito ao PL 81/2014, que insere a figura do condutor folguista nos serviços.
