A Comissão de Legislação aprovou hoje (14) o Projeto de Lei 223/2014, que pretende outorgar concessão de serviço público de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos por infração de trânsito.
A promotora de Justiça Simone Schultz Côrrea foi ouvida na reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Ela afirmou que "falta gestão na Saúde" do município. A promotora disse ainda que a Promotoria verificou ociosidade nas salas cirúrgicas e que as justificativas apresentadas pela Prefeitura para a demora na realização de exames "não são plausíveis". A CPI investiga as filas de cirurgia do Hospital São José.
Hoje (09), durante a Comissão de Finanças, o vice-presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Joinville (Avajo), José Afonso Moura, comentou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 37/2015, que deseja efetuar a cobrança de uma taxa menor, cerca de R$ 122 ao ano, para regular melhor a atividade dos comerciantes ambulantes. Para ele, o valor está mais próximo do que cada ambulante pode pagar, o que benéfico para a categoria que antes pagava mais de duzentos reais ao ano.
A Câmara de Vereadores de Joinville apresentou na tarde de hoje (09) uma reunião técnica interna da LOT (Lei de Ordenamento Territorial). O Diretor Executivo do Ippuj, Gilberto Lessa, esteve presente e esclareceu as dúvidas dos servidores sobre zoneamento. Acontecerão mais três reuniões internas para discutir sobre o projeto de lei. A próxima será dia 15 às 14 horas.
O Projeto de Lei 328/2014, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB), foi apresentado hoje (08) aos membros da Comissão de Legislação. O texto pretende criar as vagas vivas nas ruas de Joinville. As vagas vivas transformam o espaço de duas vagas de estacionamento em espaços para convivência, como pequenas praças.
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) agendaram para esta sexta-feira, às 10h, uma visita ao setor administrativo e a algumas alas do hospital para averiguar as condições de trabalho do local. Está em investigação pela CPI possível irregularidade na licitação para elaboração de laudo técnico sobre a insalubridade no hospital.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde vai fazer nova reunião na próxima quinta-feira (10), às 14 horas, com a presença da promotora Simone Cristina Schultz Côrrea. Ela vai falar sobre decisões judiciais na área da saúde. Segundo o Ministério Público (MP), houve prática de infração político-administrativa por parte da Prefeitura de Joinville.
Estiveram presentes na reunião os integrantes da CPI: vereadores João Carlos Gonçalves (presidente); Jaime Evaristo (relator); Manoel Bento e Roberto Bisoni. O vereador Maycon Cesar justificou sua ausência.
A Comissão de Participação Popular aprovou hoje (02) convênio que pretende acabar com a demora na emissão de carteira de trabalho. O convênio permite que a Prefeitura também emita carteiras de trabalho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) faz reunião amanhã (03) às 15 horas. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Fábio Dalonso, o edital da licitação do HMSJ que teve como objetivo a elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho será analisado juridicamente para verificar se houve irregularidade.
A Comissão de Legislação aprovou hoje (01) o Projeto de Lei Complementar 41/2014, que altera a Lei Complementar 340/2011 para estipular um prazo maior, de até cinco anos, para que imóveis construídos até novembro de 2013 que não estejam regularizados possam ter legalização.
A Comissão de Legislação recebeu hoje (31) o secretário do Meio Ambiente, Juarez Tirelli, para esclarecimentos sobre recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito de Saúde (CPI) ouviu hoje (27), em reunião extradordinária, a ex-secretária da Saúde de Joinville, Larissa Brandão. Ela esteve presente para esclarecer dúvidas dos vereadores que compõem a comissão. Os vereadores questionaram a ausência de remédios nas unidades básicas de saúde e as causas da não diminuição das filas de cirurgias.
A Câmara de Vereadores de Joinville fez hoje uma reunião explicativa sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), que está em tramitação na Casa. O diretor executivo do Ippuj, Gilberto Lessa, apresentou os principais pontos do Projeto de Lei.
A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas discutiu hoje os resultados da audiência pública sobre segurança realizada no bairro Jardim Paraíso, no útlimo dia 13, com cerca de 200 moradores. Entre as principais reivindicações da comunidade, apresentadas durante a audiência, estão maior efetivo policial, tanto civil, quanto militar. Os vereadores vão levar os pedidos à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, nas próximas semanas.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou hoje (25) o Projeto de Lei Complementar 32/2015, que regulamenta o funcionamento dos food trucks em Joinville. Conforme o projeto, de autoria do vereador Fábio Dalonso (PSDB), o empresário que pretenda investir na modalidade deve manter um CNPJ no município.
A Câmara de Vereadores de Joinville realiza amanhã (26) uma reunião de esclarecimento sobre a LOT (Lei de Ordenamento Territorial). No encontro, o Ippuj irá explicar o que propõe a redação do Projeto de Lei Complementar 33/2015, de origem do Executivo Municipal. A reunião será das 14 às 16 horas no Plenário da Câmara e é organizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação discutiu hoje com representantes de órgãos responsáveis por obras públicas em Joinville, o projeto que cria novos critérios para a realização de obras de infraestrutura na cidade. O projeto de Lei Complementar n° 51/2014, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), pretende evitar o reparo desnecessário de asfaltos danificados por obras nas ruas e calçadas.
Os vereadores realizaram hoje (24) mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Foram ouvidos o diretor do Hospital Municipal São José, Paulo Manoel de Souza, e o gerente de Planejamento, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde, Jean Rodrigues da Silva. Os vereadores presentes questionaram as grandes filas para cirurgias, exames médicos e também a falta de medicamentos nos postos.
