A Comissão de Finanças tem reunião extraordinária na próxima segunda-feira (13), às 16h30, para discutr o Projeto de Lei 223/2014, que, se aprovado, vai outorgar concessão de serviço público de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos por infração de trânsito.
A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente ouviu hoje (07) o superintendente do Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra), Ademir Machado, sobre as obras realizadas pelo Governo do Estado para conter os alagamentos no bairro Vila Nova e na Rua Minas Gerais. Moradores reclamam que as obras realizadas não impediram os alagamentos. A elevação da Rua Minas Gerais já foi discutida na Comissão em reunião no começo de junho.
A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas vai realizar Audiência Pública no Jardim Paraíso para debater a segurança do bairro. Serão convidados os secretários de Defesa Civil e Segurança Pública de Santa Catarina, os delegados que atuam em Joinville e os deputados estaduais da cidade. A ideia partiu do vereador Manoel Bento (PT) e foi aprovada pelos vereadores na reunião de hoje (06) da Comissão de Proteção Civil. A audiência ainda não tem data definida.
O projeto que estabelece convênio entre a Prefeitura e o governo do estado para cedência de médicos para o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt será encaminhado para estudo pelo Conselho Municipal de Saúde. Conforme o coordenador de gabinete da Secretaria da Saúde, Mário José Brückheimer, já há dois médicos atuando no Hospital Regional, um ginecologista e um radiologista. Há, ainda, dois urologistas aguardando o processo de cedência.
A votação do projeto que amplia a área para implantação de galpões de reciclagem vai ficar para segunda-feira, às 16h30. Um pedido de vistas feito na quarta-feira pelo vereador Claudio Aragão (PMDB) ao Projeto de Lei Complementar 1/2015 na reunião extraordinária das comissões de Legislação e de Urbanismo vai permitir aos parlamentares analisar de emenda apresentada na terça-feira pelo vereador Levi Rioschi (PPS) que restringe a implantação de crematórios aos cemitérios do município.
Integrantes da Comissão Especial das Águas visitaram, na manhã desta quinta-feira (2), as fontes de água utilizadas pela antiga fábrica de cerveja Antarctica, localizada na rua Padre Anchieta, e aproveitaram para conhecer o projeto “Memorial da Água”, que está sendo planejado para aquele local.
Os vereadores James Schroeder (presidente da Comissão); Fábio Dalonso (secretário); João Carlos Gonçalves (relator) e Adilson Mariano acompanharam as explanações feitas pelos técnicos da Companhia Águas de Joinville (CAJ), Dieter Nermann e Pedro Alacon. O vereador Maycon Cesar, que também integra esta comissão, não esteve presente.
A Comissão de Participação Popular e Cidadania recebeu hoje integrantes da Comissão Municipal da Verdade (CMV) para discutir a possibilidade de reabertura de seus trabalhos. Os vereadores decidiram enviar ofício ao Executivo para saber se ele vai dar continuidade ou não à CMV. Estiveram na reunião integrantes da CVM que representam o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás (CDH), a Câmara de Vereadores de Joinville, o Departamento de Jornalismo do Ielusc, o Departamento de História da Univille, o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH).
A Comissão de Urbanismo debateu hoje (30) o Projeto de Lei Complementar 1/2015 que, se aprovado, vai possibilitar que galpões de reciclagem se instalem em mais áreas da cidade. Para isso, o projeto altera uma das leis complementares à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto foi tema de audiência pública em abril e discutido na Comissão de Legislação em março.
A Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo debateu hoje o Plano de Manejo da Área de Preservação (APA) Serra Dona Francisca. Representantes do Poder Público e de entidades discutiram assuntos pertinentes à Serra.
A regulamentação dos food trucks esteve em debate hoje na Comissão de Legislação. O Projeto de Lei Complementar 32/2015 estabelece regras para a atividade, em fase embrionária no município. Atuam em feiras da categoria econômica no município 15 empresários do ramo. À Associação de Food Truck de Joinville estão afiliados dois deles.
O projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) foi encaminhado hoje às comissões. O texto deve passar pelas comissões de Legislação e Urbanismo nas próximas semanas. A ementa do projeto da LOT (PLC 33/2015) foi lida na sessão de ontem. A leitura marca a entrada oficial do projeto em tramitação. Confira os anexos da proposição clicando em "Mais...".
A Comissão de Urbanismo vai fazer audiência pública para debater os projetos de lei que alteram a Lei de Eventos. Sugerida pelo vereador Maycon Cesar (PPS), a audiência será no dia 4 de agosto, às 15 horas, na Câmara de Vereadores.
Integrantes da Comissão Especial das Águas acompanharam, nesta segunda-feira (dia 22), a explanação sobre a preservação dos recursos hídricos feira pelos representantes da Epagri e da Fundação Municipal 25 de Julho.
Participaram da reunião os vereadores James Schroeder (presidente), Fabio Dalonso (secretário), João Carlos Gonçalves (relator) e Adilson Mariano. Também integra a comissão o vereador Maycon Cesar. Este encontro foi acompanhado por representantes de entidades e organizações não governamentais e comunidade.
A Comissão de Legislação vai convidar o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), o Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans) e as empresas de ônibus que operam em Joinville para debater o Projeto de Lei 63/2015, que se aprovado, vai permitir que os ônibus desembarquem idosos, mulheres e portadores de necessidades especiais fora dos pontos fixos entre as 22h da noite e 6h de manhã.
A Comissão de Finanças vai convidar o Ministério Público do Trabalho para nova discussão sobre os dois projetos que renovam convênios da Prefeitura com o Instituto Vida de Assistência à Saúde para contratação de médicos terceirizados para o Hospital Municipal São José (HMSJ). Caso aprovados, os dois textos prorrogariam por mais seis meses a contratação de ortopedistas e de médicos plantonistas para as unidades da Secretaria da Saúde.
As 93 páginas e os mapas anexos do Projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) chegaram hoje à Câmara, no meio da tarde. O trâmite inicia oficialmente com a leitura da mensagem da Prefeitura em Plenário, o que deve acontecer na segunda-feira (22). O texto deve passar pelas comissões de Legislação e de Urbanismo. O projeto da LOT vai determinar como funcionará a urbanização da cidade. Isto é, onde se poderão construir prédios, onde poderão ficar indústrias e que bairros e áreas serão destinados a quais usos (comerciais, industriais e residenciais, por exemplo).
A Comissão de Participação Popular e Cidadania debateu hoje a ampliação do número de Conselhos Tutelares em Joinville. A cidade tem dois, um na Zona Sul e outro na Zona Norte, e os conselheiros afirmam que é urgente a implantação de pelo menos mais um. De acordo com o coordenador do Conselho Tutelar Sul, Roberto Zacarias da Rosa, os conselheiros estão sobrecarregados. “Temos cerca de 300 casos para cada um”, afirmou. Para o coordenador do Conselho Tutelar Norte, José Evonildo de Oliveira, falta planejamento do município. “A demanda vem crescendo desde 2012”, disse.
O vereador Adilson Mariano (PT) pediu vistasontem de dois projetos que renovam convênios da Prefeitura com o Instituto Vida de Assistência à Saúde. Com o pedido de vistas, os textos devem voltar a ser debatidos na reunião da Comissão de Finanças que ocorre na segunda, dia 22, às 14h. O pedido de Mariano foi feito para permitir que o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville, Garuva e Itapoá (Sinsej) possa participar da reunião, bem como as secretárias da Saúde, Larissa Grun Brandão, e da Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi, que não estiveram na reunião de hoje, possam explicar o porquê de manter os convênios.
A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente discutiu hoje (16) a regularização de imóveis em Joinville. O Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) debateram com os vereadores da comissão o Projeto de Lei Complementar 41/2014, que altera a Lei Complementar 340/2011 para estipular um prazo maior, de até cinco anos, para que imóveis construídos até novembro de 2011 se regularizem.
Confira o infográfico que explica a atualização da lei clicando em "Mais..."
Mulheres, idosos e deficientes poderão pedir para desembarcar dos ônibus fora dos pontos existentes entre as 22h de um dia e as 6h do dia seguinte, caso projeto de lei proposto pela vereadora Zilnety Nunes (PSD) se torne lei. O intuito da proposta é proporcionar maior segurança e comodidade a esses grupos populacionais.
