Os vereadores da Comissão de Urbanismo aprovaram ontem (31) a criação da Comissão Especial das Águas. O objetivo é fazer um estudo sobre a preservação e utilização dos recursos hídricos de Joinville e região. O projeto de Resolução de autoria do vereador James Schroeder (PDT) que sugere a criação da Comissão segue agora para votação em Plenário.
A Comissão de Urbanismo discutiu hoje a duplicação da Rua Dona Francisca com o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj) e entidades. O trecho previsto no projeto do Deinfra, de aproximadamente 6 km, vai da rotatória do Tecelão até a Estrada da Ilha.
A Câmara recebeu hoje a notificação da suspensão das atividades da Comissão Processante que investiga o vereador Maycon Cesar por suposta quebra de decoro parlamentar. Foram notificados pela Justiça, hoje, à tarde, o presidente da Casa, vereador Rodrigo Fachini, e o presidente da Comissão Processante, vereador Cláudio Aragão, sobre a liminar concedida ontem pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Roberto Lepper.
Os vereadores da Comissão de Legislação se posicionaram favoráveis, hoje, ao projeto de lei que pretende obrigar bancos a disponibilizarem em suas agências principais um profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender aos surdos. A obrigação pode beneficiar uma população de mais de 23 mil pessoas, conforme estimativas do Instituto Joinvilense de Assistência aos Surdos (Ijas).
A Comissão de Legislação deu parecer favorável à doação de terras, pela Prefeitura, de áreas que somam mais de 130 mil m². Uma das áreas vai ser repassada ao governo estadual e está destinada para a implantação de um Batalhão de Polícia Militar. A região fica no bairro Paranaguamirim e as obras para a implantação deve ser realizada em 5 anos.
Em reunião na noite de hoje, a Comissão Processante decidiu rejeitar os embargos declaratórios (instrumento jurídico utilizado para questionar aspectos de uma decisão que sejam considerados obscuros ou duvidosos por uma das partes do caso) apresentados pela defesa do vereador Maycon Cesar (PPS). O pedido era pela suspensão das atividades da comissão e pelo arquivamento da denúncia, decidida na segunda-feira. Com a rejeição dos embargos, os trabalhos da Comissão Processante seguem normalmente e o próximo passo é ouvir as denunciantes e as testemunhas listadas pela comissão e pela defesa do parlamentar investigado.
Matéria atualizada! Parágrafo inserido por mudanças na agenda de audiências com as testemunhas.
A Comissão de Urbanismo discutiu hoje o Projeto de Lei 29/2015, que quer prorrogar por mais dois anos a permissão para que a Companhia Águas de Joinville terceirize serviços. De acordo com o diretor técnico da Companhia, Pedro Alacom, atividades como a leitura de hidrômetros não precisa ser prestada por funcionários da própria empresa, pois não é considerada atividade-fim.
A possibilidade de instalar corredores exclusivos para motos nas ruas de Joinville foi debatida ontem na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Representantes dos órgãos de planejamento urbano e de trânsito da Prefeitura explanaram razões para evitar a implantação desses corredores.
A Comissão Processante que investiga suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Maycon Cesar (PPS) decidiu hoje pela continuidade da apuração. O parecer do relator, vereador Manoel Bento (PT), considera que a Comissão foi aberta observando os preceitos legais. Os vereadores presentes da comissão também votaram a favor da continuação.
A gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Maysa Cristina Lopes dos Santos, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcelo Martins Dal Pont, esclareceram hoje, durante a reunião ordinária da Comissão de Participação Popular e Cidadania, dúvidas sobre a emissão da carteira de trabalho em Joinville. Entre os dias 19 de dezembro de 2014 e 10 de janeiro de 2015 houve a suspensão de emissão desse documento na cidade. Em função disso, trabalhadores procuraram o vereador Adilson Mariano (PT), membro da comissão.
Galpões de reciclagem podem vir a ser instalados em uma área maior da cidade, caso o Projeto de Lei Complementar 1/2015 seja aprovado. O texto do PLC altera uma das leis complementares à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), permitindo que galpões destinados à separação de resíduos para reciclagem possam ser instalados em um maior número de áreas da cidade. O texto foi discutido ontem em reunião da Comissão de Legislação.
A Comissão Processante que investiga denúncias contra o vereador Maycon Cesar (PPS) ouviu hoje a defesa do parlamentar. O advogado do vereador, Leonardo Augusto Beckhauser, argumentou que o fato que gerou a condenação de Maycon Cesar em primeira instância ocorreu antes dele se tornar vereador e, por isso, segundo a defesa, ele não pode ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.
Em reunião extraordinária da comissão de Participação Popular, ocorrida ontem, moradores de um loteamento irregular no bairro Vila Nova pediram apoio dos vereadores para que possam usufruir de serviços básicos, como água e luz. Estavam presentes, também, representantes da Companhia Águas de Joinville, da Secretária de Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Município.
A Comissão Processante que investiga denúncias contra o vereador Maycon Cesar (PPS) aceitou hoje ouvir sua defesa, além de recebê-la por escrito. A sustentação oral será feita na próxima terça-feira, às 10h. A investigação foi aberta, em 25 de fevereiro, a pedido de duas moradoras de Joinville, por suposta quebra de decoro parlamentar. Ele pode ser cassado.
Avança na Câmara projeto que obriga prefeito eleito a cumprir promessas de campanha, que seriam transformadas em metas de governo. A proposta altera a Lei Orgânica do Município, espécie de Constituição de Joinville. O autor da proposta, vereador James Schroeder (PDT), acredita que a mudança daria mais poder à população para fiscalizar o Executivo. O projeto passou hoje pela Comissão de Finanças.
A Comissão de Urbanismo discutiu hoje o Projeto de Lei 20/2012, que, se aprovado, vai ampliar no sentido leste o perímetro do núcleo urbano da Vila Cubatão. Os vereadores da Comissão decidiram na reunião de hoje que vão fazer mais uma visita técnica na área para avaliar a situação.
Duas mudanças de cadeiras ocorreram nas comissões hoje. Na Comissão de Finanças o vereador Manoel Francisco Bento (PT), conforme acordo que havia no partido, deixou a cadeira para Adilson Mariano (PT). Na Comissão de Legislação quem trocou nomes foi a bancada do PMDB. O vereador João Carlos Gonçalves deixou o posto para Claudio Aragão.
A Comissão de Saúde recebeu hoje o secretário municipal de Assistência Social, Bráulio da Rocha Barbosa, para esclarecer dúvidas o repasse de recursos federais para o município. O secretário e sua equipe técnica apresentaram um balanço das atividades desenvolvidas entre 2010 e 2013 com os recursos advindos de Brasília. Barbosa explicou os trâmites burocráticos das transferências e devoluções quando os recursos não são utilizados na íntegra.
O vereador Maycon Cesar (PPS) tem dez dias para apresentar defesa em processo de "suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar". O prazo começa a correr quando ele receber a notificação, assinada hoje em reunião da Comissão Processante. Em sua defesa, que pode ser por escrito, ele deverá indicar provas e testemunhas. A Justiça Eleitoral condenou o parlamentar por compra de votos, em 1ª instância, na semana passada. A investigação na Câmara foi motivada por pedido de uma advogada de Joinville. Ele disse que é inocente e vai recorrer da sentença.
