A Câmara de Vereadores de Joinville fez nesta segunda (30) a primeira sessão virtual de sua história, por videoconferência. Na pauta, três projetos da Prefeitura (32,33 e 34/2020) e dois de resolução (5 e 6/2020). A votação dos projetos ficou para a próxima quarta, na sessão virtual das 17h30.
Os vereadores repercutiram há pouco na sessão de hoje (17) a decisão da Secretaria de Educação de suspender as aulas de todas as unidades escolares da rede municipal a partir do dia 19, quinta-feira. A suspensão deve durar, inicialmente, por 30 dias. Ontem (16) as aulas da rede estadual foram suspensas. Os vereadores James Schroeder (PDT) e Jaime Evaristo (PSC) trouxeram como preocupação a situação de alunos que se alimentam basicamente na escola.
A Câmara aprovou nesta segunda (2), em primeiro turno, a proposta de lei que cria o Programa de Vacinação Itinerante. O texto do projeto 142/2019, de Roque Mattei (MDB), dispõe que o programa será usado quando o município não atingir as metas das campanhas de vacinação.
A Celesc usou o tempo na tribuna para apresentar os resultados de 2019 e os futuros investimentos. A Sociedade de Garantia Solidária, criada no ano passado por lei federal, foi o tema abordado pela Univille.
Sob aplausos e gritos de vitória de servidores públicos municipais, a maioria dos vereadores arquivou hoje (17) o projeto que criaria 30 funções gratificadas na Secretaria de Educação, ao rejeitar os pareceres favoráveis das comissões de Educação e Finanças.
A Câmara aprovou permissão para que restaurantes, supermercados e lanchonetes possam doar alimentos não consumidos. Os alimentos doados deverão apresentar padrões de identidade e qualidade de consumo de acordo com as regulamentações vigentes.
Os vereadores deram nova formação às comissões técnicas da Câmara na sessão de hoje (3), que inaugurou o ano legislativo. Um acordo entre os parlamentares possibilitou a formação e vitória de uma única chapa. Veja quem ficou onde.
Em sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (26) a Câmara de Vereadores aprovou o PL 251/2019 que autoriza crédito suplementar da ordem de R$ 14 milhões para a Prefeitura.
A Câmara terá sessões extraordinárias nos dias 23, às 9h e 10h, e 26 de dezembro, às 18h e 19h, para continuar o debate sobre a suplementação de R$ 14 milhões no orçamento da Secretaria da Fazenda, que começou hoje (19), na Comissão de Finanças. O projeto que extingue cargos e cria gratificações na Educação não está em pauta e deve ficar para a volta do recesso, em fevereiro.
O projeto de lei complementar nº 64/2019, da Prefeitura, estabelece diretrizes para delimitações de áreas não edificáveis às margens de rios, riachos, trechos de drenagem etc.Moradias construídas sobre rios canalizados, por exemplo, que descumprem a lei atual, poderão ser regularizadas.
Entre as propostas que serão votadas estão a que extingue cargos na Educação e cria gratificações (PLC 51/2019) e a que estabelece delimitação de áreas não edificáveis às margens de corpos d’água (rios, trechos de drenagem, reservatórios etc), em Área Urbana Consolidada (PLC 64/2019). Veja os horários.
No fim da última sessão, o presidente Claudio Aragão (MDB) agradeceu aos vereadores e servidores e disse que, mesmo fazendo investimentos, R$ 14,5 milhões não usados pela Câmara de seu orçamento serão cedidos ao Executivo.
Os vereadores aprovaram hoje o projeto de lei 232/2019, da Prefeitura, sob aplausos de servidores da Saúde, que assistiam na plateia. A proposta estabelece gratificações especiais para os profissionais integrantes de equipes e núcleos do Programa Saúde da Família.
A previsão é de R$ 3,22 bilhões. Os gastos que têm percentual mínimo obrigatório, saúde e educação, devem ficar com R$ 798,2 milhões e R$ 716,5 milhões, respectivamente. As contas de 2016 do município também foram aprovadas na sessão.
A reitora da Univille, Sandra Aparecida Furlan, apresentou os números do ensino superior a vereadores na sessão. Joinville teve 36,4 mil matrículas em 2018.
URBANISMO A área de expansão urbana sul, onde estão os terrenos que serão beneficiados, vai aproximadamente do km 46 da BR-101 até quase o limite com Araquari.
Proibição de trânsito de caminhões com carga perigosa na Serra Dona Francisca deve valer entre 18h e 7h. Autor diz que o fato da via ser estadual não invalida o projeto.
