Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, que recomendou a aprovação das contas de Joinville de 2014. O projeto de decreto que aprova ou rejeita as contas do município é redigido pela Comissão de Finanças, após análise do parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
A Prefeitura está autorizada pela Câmara a prosseguir na contratação de empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil para obras de pavimentação. O debate e a aprovação nas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças se concentraram na tarde desta quarta-feira (5).
O Plenário aprovou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei nº 1/2018, que enquadra como melhoria de qualidade do meio ambiente o estímulo à agricultura familiar sustentável. Isso pode permitir a famílias residentes na Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca receber recursos por meio do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei nº 99/2019, que autoriza a Companhia Águas de Joinville (CAJ) a contrair empréstimo de R$ 10,8 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A superlotação do Presídio Regional de Joinville foi o tema da Tribuna Livre desta quarta-feira (15). O juiz titular da vara de execuções penais de Joinville, João Marcos Buch, veio à Câmara apresentar números sobre a situação da unidade prisional e ressoar o pedido para o governo do estado destinar mais recursos para o local.
Houve um aumento de pelo menos 102 pessoas em situação de rua em Joinville entre novembro de 2015 e maio de 2019. Números coletados pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) naquele ano, apresentados em audiência pública realizada em novembro de 2015, indicavam que havia 248 moradores de rua em Joinville. Conforme a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, hoje são atendidas mensalmente pelo Centro Pop entre 350 e 380 pessoas em situação de rua.
Rodrigo Coelho (PSB) e Darci de Matos (PSD) estiveram na Casa para explicar seus entendimentos e disseram que há muitos tópicos passíveis de mudança, além de haver pouco consenso sobre outros, como a categoria de professores.
O Plenário da CVJ ficou lotado nesta quarta (8), em reunião da Comissão de Finanças que debateu possíveis impactos financeiros devido a dificuldades relatadas por empresários na concessão de alvarás para construção. Luciano Hang afirmou que a questão ambiental é o "câncer do País", e que os empresários têm pressa para construir empreendimentos e gerar empregos.
Os vereadores aprovaram moção pedindo que o governo estadual reveja o corte no repasse aos poderes que poderia afetar a Udesc, assunto que dominou a sessão desta segunda (29).
O vereador Odir Nunes (PSDB) destacou audiência pública feita pela Câmara com comunidades da zona rural do Rio Cubatão para promover regularização fundiária, em especial pela possibilidade de diálogo promovido entre os moradores e a Secretaria de Habitação.
As mudanças na legislação municipal para que vereadores possam se licenciar para assumir, interinamente, cargos de deputado federal e estadual ou senador foram rejeitadas na sessão desta quarta-feira (17).
As mudanças na legislação municipal para que vereadores possam se licenciar para assumir, interinamente, cargos de deputado federal e estadual ou senador dominaram a sessão nesta terça (16). Há duas correntes de entendimento sobre a proposta entre os vereadores.
Na esteira da participação de Maria Inês Gonçalves, integrante do Conselho Comunitário do Jardim Paraíso, na tribuna livre, durante a sessão desta quarta-feira (10), os vereadores usaram o tempo destinado aos partidos para repercutir as melhorias pelas quais o bairro já passou e o que ainda precisa ser feito.
Roque Mattei (MDB) comentou a nomeação do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e observou que seu principal desafio será a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Tânia Larson (SD) pede que a UBSF do Paranaguamirim tenha mais um médico para diminuir os efeitos de lotação. Veja outros.
Na Tribuna Livre da sessão desta quarta (3), o comandante do Esquadrão de Polícia Montada da PM, Eduardo Silveira de Oliveira Pires, apresentou uma proposta para facilitar que cavalos que venham a ser abandonados por carroceiros sejam recolhidos ao quartel até a adoção.
Os 55 anos da tomada do poder pelos militares repercutiu na sessão desta segunda-feira (1º de abril). O primeiro a tocar no assunto foi o vereador Ninfo König (PSB), que afirmou que 31 de março foi “a proclamação da república”, ou a “independência do Brasil”. Lioilson Corrêa (PSC) questionou as declarações de Ninfo. Que democracia é essa em que o cidadão fica alheio à decisão de qual será o presidente?”, perguntou o parlamentar.
Vereadores da Comissão de Urbanismo ouviram na tarde desta quarta-feira (26) o proprietário da empresa Conpla Construções e Planejamento Ltda, Alcidir Boaretto, sobre a execução do serviço de tapa-buracos na cidade, que esteve paralisado entre novembro de 2018 e janeiro deste ano. Conforme relato do empresário, a Conpla pediu à Prefeitura um reequilíbrio econômico financeiro em razão de uma série de aumentos no valor do asfalto.
O padre Adenir Ronchi usou a tribuna na sessão desta terça-feira (26) para falar sobre a Campanha da Fraternidade 2019, promovida pela Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. Segundo o pároco, a campanha dá ênfase à necessidade de se priorizar as políticas públicas para "fortalecer a cidadania do bem comum".
A Prefeitura comunicou em nota, na última quinta, que, desde o início de janeiro, foram registrados 783 focos do mosquito aedes aegipty, transmissor de doenças como dengue, febre chikungunya e zika vírus. O número correspondia, na ocasião, a 97% dos focos encontrados pela equipe da Vigilância Sanitária de Joinville em todo o ano de 2018. Além dos focos, a cidade confirmou também nesse período dois casos de transmissão da dengue dentro do município.
O projeto da Prefeitura que revoga a lei do estacionamento rotativo (PLC 12/2019) foi aprovado em Plenário nesta quarta (20), em duas votações. Votaram contra os vereadores do PSB Ninfo König e Iracema Bento, que disseram não ter “segurança” para aprová-lo, mesmo sendo favoráveis ao rotativo.
