Uma obstrução parlamentar do bloco PR, PSB, PSC, Solidariedade e PSDB paralisou os trabalhos na sessão desta terça-feira (5). A situação, prevista pelo Regimento Interno, acontece quando um grupo de parlamentares decide não participar de uma votação, retirando-se do quórum. A obstrução se deve ao impasse quanto à participação ou não do PR no bloco.
Um requerimento de Richard Harrison (MDB) adiou a votação das comissões para esta terça (5), às 14h. Vereadores que queriam a eleição na sessão de hoje, a primeira do ano, criticaram a decisão, mas foram vencidos pela maioria, que escolheu votar os nomes amanhã.
O Plenário aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que proíbe a queima de fogos de artifício em eventos com a participação de animais ou em locais a menos de dois quilômetros de locais que abriguem animais, como áreas de preservação e parques públicos. A proibição, prevista em projeto de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município (LC 84/2000).
A proposta que regula instrumentos urbanísticos como a outorga onerosa e a transferência do direito de construir foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (5). O texto recebeu duas emendas, que ampliaram o potencial da outorga, que é uma compensação financeira paga ao município por construtores que desejem construir prédios mais altos do que o permitido.
A Câmara aprovou na noite desta quarta (5), com três votos contrários, a elevação anual do IPTU para imóveis baldios ou de baixa utilização nas regiões centrais. Chamada de “IPTU progressivo no tempo”, a proposta visa estimular o uso de imóveis que hoje não cumprem a chamada função social da propriedade, prevista na Constituição.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 221/2018, que autoriza a Prefeitura a permissionar o uso remunerado de área no Hospital Municipal São José para exames de tomografia computadorizada. O projeto foi proposto pela Prefeitura em substituição ao Projeto de Lei nº 191/2018, que visava a conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do hospital.
A delegada regional da Polícia Civil, Tânia Harada, apresentou na sessão desta segunda (3) um balanço do trabalho de 2018 com reduções de 47% em roubos e extorsões, 27% em furtos e 35% em homicídios, na comparação com o ano passado. Vereadores aprovaram uma moção ao governador eleito, Carlos Moisés (PSL), pedindo a permanência dela no cargo.
O Plenário da Câmara aprovou em duas votações, nesta quarta-feira (28), o orçamento municipal para 2019 (PL 213/2018), de autoria da Prefeitura. O valor previsto é de R$ 3,04 bilhões, 6,6% maior que o deste ano. As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão).
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (27), em primeira votação e por maioria de votos, o projeto que permite o uso de um zoneamento vizinho em terrenos de cota 40 terraplanados com autorização de órgãos responsáveis e que tenham ficado abaixo de 40 metros do nível médio do mar depois da intervenção (Projeto de Lei Complementar 11/2018).
A presidente da Associação Casa da Vó Joaquina, Jacila Barbosa, usou a Tribuna Livre nesta quarta-feira (14) para chamar atenção para o mês da Consciência Negra. Ela pediu a participação dos vereadores e da população de Joinville na programação de palestras e eventos.
Nesta terça-feira (13) foi aprovado, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei nº 232/2018, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Regularização Fiscal II. O programa permite a negociação de débitos existentes até 31 de outubro, como dívidas relativas ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade de Bens Imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza) e dívida ativa já ajuizada.
A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Quélen Beatriz Crizel Manske, esteve na Tribuna Livre da Câmara nesta quarta-feira (7) para pedir apoio dos vereadores à mudança da Lei do CMDM. A proposta de mudança está em finalização pelo próprio Conselho e deve ser encaminhada à Prefeitura para ser formalizada e encaminhada à CVJ.
O Plenário manteve nesta terça-feira (6) o veto parcial do prefeito Udo Döhler a um trecho da nova lei do Conselho Municipal de Saúde (8.619/2018). O veto atingiu artigo que trata da homologação de resoluções propostas pelo CMS.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) usou a Tribuna Livre na sessão desta quarta-feira (31) para apelar aos vereadores para que cobrem a Prefeitura quanto a atrasos no lançamento do edital do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec). Com Plenário lotado de produtores culturais, artistas e músicos, o Conselho criticou ao Decreto nº 30.176/2017, assinado pelo prefeito Udo Döhler no final de 2017 para regulamentar a lei de criação do Simdec.
Os vereadores mantiveram, nesta terça-feira (30), no plenário, veto total do prefeito Udo Döhler (MDB) ao Projeto de Lei nº 123/2017, que previa a criação de um “banco de milhas” acumuladas em viagens de servidores e políticos do município. O uso seria determinado e regulamentado pelo poder que pagou o bilhete e não mais pelo passageiro.
A Câmara concordou com o veto do prefeito e arquivou a proposta de criar um cadastro para cães perigosos, em especial os da raça Pit Bull, na sessão desta segunda (22). A Prefeitura apontou três falhas no texto para rejeitá-lo, como ferir a competência da União e criar atribuições ao Poder Executivo.
A escritora e ativista social Vanessa Bencz esteve na tribuna livre da sessão ordinária desta quarta (17) para falar do Dia Mundial de Combate ao Bullying, no próximo sábado (20). Autora de cinco livros e com mais de 1.200 palestras no currículo, ela falou na tribuna livre em espaço solicitado pela Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada).
A Câmara aprovou na sessão desta quarta (10), em segundo turno, o aumento de 19 para 25 no limite de passageiros em veículos escolares. O Projeto de Lei 391, de Jaime Evaristo (PSC), tramitava desde 2013. A proposta segue para avaliação do prefeito.
A Câmara acatou nesta terça (9) o veto total do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar 45/2017, arquivando a regulamentação de escritórios virtuais em Joinville. A justificativa do Executivo é que a proposta tentava normatizar assuntos que são de competência exclusiva da União. O projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), fora aprovado em agosto. Parecer acatando o veto havia sido aprovado na Comissão de Legislação no dia 1º.
