A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 14/2017, que prevê o quinto dia útil de janeiro como a data de vencimento para o pagamento da primeira parcela e da cota única do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O texto foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária de quarta-feira (22). O projeto ainda precisa de aprovação em segundo turno para ser encaminhado ao prefeito.
Os vereadores mirins da 14ª legislatura tomarão posse na próxima segunda-feira (27), às 14h30, no Plenário da Câmara. Eles já participaram de atividades na CVJ durante essa semana, em um curso de oratória com o professor Altamir Andrade.
Na Tribuna Livre desta quarta-feira (22) dois assuntos foram tratados. O padre Ivanor Macieski falou sobre a realização em Joinville do 10º Mutirão Nacional de Comunicação (Muticom). Já a coordenadora do Grupo de Apoio de Hipertensão Pulmonar de Joinville (GAHP), Rosimeri Haak, pediu apoio aos vereadores na cobrança dos medicamentos necessários ao tratamento da doença.
Na sessão ordinária desta terça-feira (21) o Plenário da Câmara aprovou a Moção 96/2017, de autoria do vereador Claudio Aragão (PMDB), que pede a instalação do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC na zona sul de Joinville. O assunto será debatido com a reitoria do IFSC e com a Assembleia Legislativa no mês de abril. Uma reunião pública sobre o tema ainda será marcada.
Desde 1975 o dia 8 de março é a data comemorada pelas Nações Unidas como Dia Internacional da Mulher. Nesta quarta (8) os vereadores interromperam a sessão para homenagear e entregar flores às servidoras da Câmara e demais mulheres presentes no Plenário.
O Plenário da Câmara aceitou manter quatro dos cinco pontos da LOT (Lei Complementar 470/2017) vetados pelo prefeito, na sessão desta segunda-feira (6). O único veto derrubado foi o do 1º parágrafo do artigo 55, com votos favoráveis de todos os vereadores, em 1º turno. Com a rejeição ao veto, fica mantida a obrigatoriedade a construtores de comprovar que as regras de acessibilidade foram cumpridas, antes de receberam o certificado de conclusão de obras da Prefeitura.
Na semana do aniversário de Joinville a Câmara terá debate sobre a criação da região metropolitana norte/nordeste, exposição de fantasias de carnaval e Sessão Solene em homenagem ao aniversário do município e de outorga da Medalha de Mérito Mulher Cidadã Joinvilense Justina Rosa Fachini. Confira todas as informações na nossa agenda:
Na sessão desta quarta-feira (22), o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unisociesc, Lucas Pereira, usou a Tribuna Livre para falar sobre as atividades da organização estudantil.
Embora tenha chegado hoje a plenário para primeira votação, o Projeto de Lei nº 99/2016, do vereador Fabio Dalonso (PSD), que visa organizar melhor a fiação de telefone, internet e tv a cabo nos postes de Joinville, acabou encaminhado de volta para as comissões. A pedido do vereador Rodrigo Coelho (PSB), a discussão será complementada na próxima reunião da Comissão de Proteção Civil e Antidrogas.
Na sessão desta segunda (6) os vereadores aprovaram a Moção 8/2017, de autoria do vereador Claudio Aragão (PMDB), que pede a criação de nova faixa de trânsito na BR-280, no trecho que liga o Bairro Itinga ao município São Francisco do Sul.
O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 07/2017, de autoria da Prefeitura, que propõe mudanças na cobrança da Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A reforma administrativa da Prefeitura, proposta pelo Executivo no PL 6/2017, foi aprovada nesta segunda-feira (23), em dois turnos votados em sessões extraordinárias, com votos dos 18 vereadores presentes.
Já estão indicados os nomes das comissões permanentes da Câmara de Vereadores para o ano de 2017. A composição aconteceu na sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (17), que foi convocada com projetos que tratam da Reforma Administrativa do município e da alteração na taxa de contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na pauta. Ainda durante a tarde, a sessão foi suspensa por um período para que as comissões técnicas se reunissem e definissem seus presidentes e secretários.
Os vereadores da 18ª legislatura se reúnem, em sessão extraordinária, nesta terça (17). Os projetos que tratam da Reforma Administrativa do município e da alteração na taxa de contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) são os assuntos na pauta dos parlamentares.
A Câmara de Vereadores realizou nesta quinta-feira (15) as duas últimas sessões do ano de 2016. As reuniões extraordinárias marcaram a aprovação do projeto voltado à regularização de templos religiosos, aprovação do Sistema Rodoviário Municipal e da suplementação de créditos para a Prefeitura Municipal.
A Câmara de Vereadores de Joinville esclarece que o Projeto de Lei 420/2014, aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (14), apenas tem por objetivo...
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 420/2014, que pretende coibir o transporte clandestino em Joinvillle. O texto do projeto, de autoria do vereador Sidney Sabel (sem partido), afirma que o transporte remunerado de passageiros deverá de prévia autorização da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
Os vereadores aprovaram o texto da redação final do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) às 21h03, em prolongamento da sessão desta terça-feira (13). Um total de 17 emendas retirou ou substituiu trechos do texto da redação final da LOT. Dentre os trechos retirados estão as áreas de expansão urbana e as faixas viárias criadas pelas emendas parlamentares aprovadas durante a primeira votação, concluída em 31 de outubro.
