Sessões Ordinárias

Texto obriga Prefeitura a licitar empresas para serviço funerário. proposta depende de sanção do Executivo para virar lei.

Projeto aprovado na sessão de ontem estabelece multa para estabelecimentos que não cumprirem a regra. Texto segue para sanção ou veto do prefeito.

Texto que cria bolsões de proteção para motociclistas nas vias com semáforo em Joinville foi aprovado em 2º turno.

Regulamentação do serviço funerário em Joinville substitui lei de 1997. Se sancionada, lei obrigará Prefeitura a licitar serviço funerário.

Projetos que criam datas são numerosos, mas muitas vezes não ganham atenção do joinvilense, disseram parlamentares. Não existe calendário oficial.

Câmara realizou sessão solene de outorga do título de Cidadão Benemérito a Omar Amim Ghanem Filho. Título é entregue a nascidos em Joinville.

Foi rejeitado o veto integral ao PL 52/2015. O texto obriga o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na publicidade da Prefeitura.

Veto é derrubado e associações de moradores poderão contar com recursos do FAC para instalação de câmeras de segurança.

Secretária de Saúde falou sobre o trabalho na pasta e a falta de medicamentos na saúde pública de Joinville. O assunto voltará a ser debatido pela Câmara na próxima semana.

Legislação e Finanças aprovaram proposta de redução em 30%, mas emenda protocolada na quinta (3) ainda terá de ser debatida pelas comissões.

Esclarecimentos sobre falta de remédios em postos de saúde devem ser dados, nesta terça (8), na sessão, às 17h, pela secretária da Saúde, Francieli Schultz.

Uso de pelo menos 30% de agregados reciclados em obras públicas será obrigatório para Prefeitura. Veto à lei foi derrubado pelo Plenário.

Além das reuniões das comissões permanentes e das sessões ordinárias, instituições joinvilenses serão homenageadas durante a semana na Câmara. Segundo informações da Consultoria Legislativa da Casa, também durante a semana o relatório final da CPI da Saúde, aprovado pela comissão, deve ser encaminhado para leitura no plenário. Confira a agenda da semana:

Foi aprovado na noite desta segunda-feira (15) requerimento pedindo adiamento por 30 dias da votação em plenário do Projeto de Lei 277/2014, que pretende regulamentar o serviço funerário em Joinville. O requerimento foi apresentado pelo vereador Rodrigo Fachini (PMDB), também presidente do Legislativo Municipal. O documento foi discutido por mais de uma hora.

Ficou para a próxima sessão ordinária, na segunda-feira (15), a votação do requerimento que convida integrantes do Executivo a dar explicações sobre a suspensão de médicos residentes do Hospital Municipal São José. No fim da semana passada, 38 dos 56 residentes tiveram as matrículas suspensas pela Prefeitura, segundo o documento apresentado pelo vereador Odir Nunes (PSDB).